Como surgiu?
O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE de Faro) resulta de um Acordo de Cooperação entre a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Município.
Destinatários:
Portugueses que ainda estão emigrados, os que já regressaram ao país e todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.
Objectivos:
Informar estes cidadãos dos seus direitos nos países de acolhimento, apoiá-los no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada.
Facilitar o contacto com outros serviços da administração pública portuguesa.
Competências do GAE:
Os GAE estão tecnicamente habilitados a tratar de assuntos de segurança social, equivalência de estudos, investimentos, duplas-tributações, pedidos de colocação no estrangeiro e aconselhamento geral para quem queira iniciar um processo de migração.
Porque existe a nível concelhio?
De acordo com a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, 90% dos nacionais que regressam a Portugal fixam-se na freguesia de onde partiram, sendo as Câmaras Municipais e as juntas de freguesia os seus pontos de referência, daí fazer todo o sentido da sua constituição a nível concelhio.
Onde funciona?
O gabinete funciona na Divisão de Ação Social.
Horário de atendimento:
Atendimentos de Segunda a Sexta-Feira, das 9.00 h às 12.00 h e das 14.00 h às 16.00 horas.
Portal das Comunidades Portuguesas -www.secomunidades.pt