Missão
Acompanhar e coordenar os procedimentos de elaboração, alteração, revisão e execução dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOTs), bem como de outros planos, estudos e projetos estratégicos, com impacto territorial, promovidos pelo município, pelos diversos serviços da administração pública, bem como por entidades privadas.
Estratégia
A estratégia assumida relativamente aos Planos Municipais de Ordenamento do Território e outros estudos, planos e projetos com impacto territorial assenta essencialmente no seguinte:
Assegurar as necessidades de um harmonioso e eficaz ordenamento do território, numa perspetiva de sustentabilidade a todos os níveis;
Assegurar e contribuir ativamente para a tramitação célere e concretização das iniciativas municipais bem como das promovidas pelos particulares e pelas entidades exteriores ao Município;
Assegurar o cumprimento das normas, regulamentos, e demais legislação aplicável.
Os Planos Municipais de Ordenamento do Território são os instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal, da iniciativa e competência dos municípios.
Estes planos de ordenamento do território visam estabelecer:
A tradução, no âmbito local, do quadro de desenvolvimento do território estabelecido nos instrumentos de natureza estratégica de âmbito nacional e regional;
A expressão territorial da estratégia de desenvolvimento local;
A articulação das políticas setoriais com incidência local;
A base de uma gestão programada do território municipal;
A definição da estrutura ecológica municipal;
Os princípios e as regras de garantia da qualidade ambiental e da preservação do património cultural;
Os princípios e os critérios subjacentes a opções de localização de infraestruturas, equipamentos, serviços e funções;
Os critérios de localização e distribuição das atividades industriais, turísticas, comerciais e de serviços;
Os parâmetros de uso do solo;
Os parâmetros de uso e fruição do espaço público;
Outros indicadores relevantes para a elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial.
A nível dos Planos Municipais destacam-se:
O Plano Director Municipal (PDM)
Planos de Urbanização (PU)
Planos de Pormenor (PP)
Planos Municipais de Ordenamento do Território e Outras Ações - 2º Semestre 2012
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