Missão
Desenvolver ações de regeneração urbana, decorrentes de uma estratégia de intervenção municipal definida para o setor, num contexto de sustentabilidade.
Garantir a correta tramitação processual e implementação de fluxos otimizados com vista à maior celeridade dos atos de decisão, de modo adaptado ao quadro da unidade orgânica.
Estratégia
Promover a elaboração dos estudos técnicos, jurídicos e económicos necessários ao estabelecimento de uma estratégia de intervenção municipal para o setor;
Assegurar a articulação com as associações de proprietários, associações de moradores e administradores conjuntas, participar nas assembleias de administração conjuntas e sessões de esclarecimento com as juntas de freguesia;
Promover a elaboração de planos e estudos necessários à recuperação e legalização dos diversos aglomerados ilegais, na modalidade de reconversão de iniciativa municipal;
Superintender e enquadrar a intervenção nos espaços públicos de entidades exteriores ao Município;
Divulgar projetos tendentes à defesa e recuperação do património histórico e arquitetónico;
Elaborar, propor e divulgar regras de intervenção urbanística nas zonas urbanas consolidadas e núcleos históricos;
Zelar pela aplicação dos regulamentos municipais criados em matéria de regeneração urbana;
Acompanhar a atividade das Sociedades de Reabilitação Urbana.
Horário de atendimento:
Segunda-feira das 14.00h às 17.00h e quarta-feira das 9.00h às 12.00h
Contactos:
Rua da Misericórdia, nº12
Telefone: 289 870 815
Telemóvel: 962149128
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