Compete, ao Gabinete de Habitação promover e acompanhar a construção ou aquisição de habitação a custos controlados, gerir o parque habitacional da Câmara e promover a integração social das populações realojadas e a realojar.

No que concerne as populações a realojar foi implementado um Projecto Piloto de educação e intervenção comunitária junto a um dos núcleos de barracas, intitulado “Viver a aprender para Reaprender a Viver, com vista ao futuro realojamento.

No que diz respeito á gestão do parque habitacional camarário, para além das medidas tomadas para regularizar e regulamentar a utilização dos fogos atribuídos, foi elaborado o Regulamento Municipal de Gestão das Habitações Camarárias e providencia-se a sua manutenção e reabilitação, por forma a melhorar as condições da habitabilidade com vista a uma melhor qualidade de vida dos seus moradores.

ATRIBUIÇÕES DO GABINETE

• Desenvolvimento de projectos de promoção de habitação social com vista ao realojamento da população residente em habitações precárias;
• Gestão social das áreas abrangidas por programas de realojamento, promovendo a implementação de políticas, programas e projectos de educação e intervenção comunitária;
• O recenseamento das famílias residentes em alojamentos precários;
• Desenvolver as acções necessárias ao realojamento das famílias incluídas em programas de realojamento;
• Acompanhar e apoiar os agregados familiares recenseados no âmbito do Acordo de Colaboração nas fases pré e pós realojamento;
• Gestão, conservação e manutenção do parque habitacional;
• Actualização e cálculo das rendas das habitações sociais;
• Efectuar o atendimento e acompanhamento dos munícipes, no âmbito das carências habitacionais e propor medidas adequadas para a resolução dos problemas identificados;
• Colaboração técnica com outros serviços do município e entidades exteriores à Câmara no acompanhamento de casos sociais, cuja problemática inclua a habitação.