Legislação

 
Página: 01 | 02 | 03 | 04
Listagem de documentos disponíveis
ImagemNomeDescriçãoTipoTamanho (Kb)
Decreto Lei 168/2007 de 3 de MaioRegulamenta o Instituto Português da Juventudepdf90 Kb
Declarações de RectificaçãoDeclarações de Rectificação às Portarias 1227, 1228, 1229 e 1230 de 2006pdf89 Kb
Resolução do Conselho de Ministros nº 63/2005Regulamento do Programa "Voluntariado Jovem para as Florestas"pdf61 Kb
Portaria 202/2001 de 13 de MarçoRegula o Programa Férias em Movimentopdf100 Kb
Portaria 286/2008 de 11 de AbrilRegulamentação do Programa Estágios Profissionais na Administração
Local (PEPAL)		pdf69 Kb
Portaria 249-A/2008 de 28 de MarçoPrimeira alteração à Portaria n.º 1515-A/2007, de 30 de Novembro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovenspdf176 Kb
Portaria 239 de 2007Altera o artigo 52º da Portaria 1230 de 2006pdf99 Kb
Portaria 201/2001 de 13 de MarçoRegulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livrespdf99 Kb
Portaria 1515-A/2007 de 30 de NovembroRegulamenta o Decreto-Lei nº 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovenspdf177 Kb
Portaria 1256/2005 de 2 de DezembroRegula o Programa Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAP)pdf1172 Kb
Página: 01 | 02 | 03 | 04