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para Residente no Estrangeiro

Como surgiu?

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE de Faro) resulta de um Acordo de Cooperação entre a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Município.

 

Destinatários:

Portugueses que ainda estão emigrados, os que já regressaram ao país e todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.

 

Objectivos:

Informar estes cidadãos dos seus direitos nos países de acolhimento, apoiá-los no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada.

Facilitar o contacto com outros serviços da administração pública portuguesa.

 

Competências do GAE:

Os GAE estão tecnicamente habilitados a tratar de assuntos de segurança social, equivalência de estudos, investimentos, duplas-tributações, pedidos de colocação no estrangeiro e aconselhamento geral para quem queira iniciar um processo de migração.

 

Porque existe a nível concelhio?

De acordo com a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, 90% dos nacionais que regressam a Portugal fixam-se na freguesia de onde partiram, sendo as Câmaras Municipais e as juntas de freguesia os seus pontos de referência, daí fazer todo o sentido da sua constituição a nível concelhio.

 

Onde funciona?

O gabinete funciona na Divisão de Ação Social e Educação.

 

Horário de atendimento:

Atendimentos de Segunda a Sexta-Feira, das 9.00 h às 12.00 h e das 14.00 h às 16.00 horas.

 

Portal das Comunidades Portuguesas -www.secomunidades.pt


 

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Contactos:

  • Telefone: 289 870 870
  • Morada: Câmara Municipal de
    Faro -Largo da Sé
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