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para Residente no Estrangeiro

 

Caros…

É fundamental que a Câmara esteja ao serviço de todos. Aos emigrantes e imigrantes muito se deve o desenvolvimento do concelho. Merecem todo o apoio.

O nosso Gabinete de Apoio ao Emigrante possui as competências para ajudar todos os emigrantes residentes ou não em Portugal, bem como aos seus familiares. Isto será útil para resolver as questões relacionadas com o seu regresso e reinserção em diversas vertentes: educação, social, jurídica, económica, emprego, etc. Os que desejam emigrar podem também encontrar as informações necessárias para o sucesso dessa jornada. Se é ou foi emigrante, não hesite em recorrer aos nossos serviços instalados na Divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas.

O Presidente da Câmara Municipal de Faro

Rogério Bacalhau Coelho

 

 

Apresentação

 

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio aos emigrantes residentes ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, mediante a celebração de um Protocolo de Colaboração entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Município de Faro.

 

Este Gabinete presta um serviço gratuito aos munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e aqueles que desejam emigrar:

 

            - Informar portugueses residentes no estrangeiro sobre os seus direitos;

            - Contribuir para a resolução dos problemas apresentados, em ligação com os restantes órgãos da Administração Pública;

            - Apoiar os portugueses em situação de regresso e reinserção;

            - Fomentar a inter-relação entre o Município e as Comunidades Portuguesas.

 

A quem se dirige

 

            - Portugueses já regressados;

            - Portugueses ainda residentes no país acolhimento;

            - Portugueses que pretendam iniciar um processo migratório;

            - Portugueses em situação de carência económica e social, de expulsão e de deportação.

 

Informações Gerais

 

- Segurança social comunitária e extracomunitária informando e acompanhando processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como:

- Pedidos de pensão de velhice, invalidez, sobrevivência e prestações de acidentes de trabalho;

- Prestações de Abono de Família e desemprego;

- Prestações de previdência profissional - 2º LPP (Fundos – Suíça);

- Legalização de veículos automóveis por ocasião da transferência definitiva de residência para Portugal;

- Convenções para Evitar Dupla Tributação;

- Estatuto Residente Não Habitual em Portugal (art.º 16º do CIRS);

- Lei da Nacionalidade (Atribuição e Aquisição Nacionalidade);

- Questões Jurídicas (Reconhecimento de sentença estrangeira/ Regulamentação do Poder Parental);

- Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro;

- Trabalhar no Estrangeiro - Informe-se antes de partir;

- Investimento - Gabinete de Apoio do Investidor da Diáspora - Orientação para a criação de empresas na região, em articulação com os Gabinetes de Apoio ao Investidor/ Empreendedor dos Municípios.

 

 

Onde funciona?

O gabinete funciona na Divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas

 

Horário de atendimento:

Atendimentos de Segunda a Sexta-Feira, das 9.00 h às 12.00 h e das 14.00 h às 16.00 horas.

 

Contactos:

Morada: Praça José Afonso nº1 – 8000-173 Faro
Tel: 289 870 869
Fax: 289 870 039
e-mail: acaosocial@cm-faro.pt

 

Portal das Comunidades Portuguesas - https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/

 

 

Multimédia

Contactos:

  • Telefone: 289 870 870
  • Morada: Câmara Municipal de
    Faro -Largo da Sé
    8004 - 001 Faro