Site Autáquico - Câmara Municipal de Faro

para Arrendatário Municipal

O Acesso e Gestão do Parque Habitacional rege-se pelo disposto no “Regulamento de Acesso e Gestão do Parque Habitacional do Município de Faro” o qual entrou em vigor em 16/07/2010, por publicação na II série, nº 137, do Diário da República, bem como pelos critérios legais aplicáveis para as situações que estiverem omissas.

 

  • Alterar dados do Agregado

    Quando é que preciso de alterar a composição do meu agregado familiar?Em caso de nascimento, saída de casa ou óbito de algum dos elementos do agregado familiar declarado;    O que tenho que fazer?Comunicar ao Município através de apresentação de prova documental ...

    Saber mais

  • Sinalização de reparação

    A conservação da habitação é um dos deveres dos arrendatários (art.º 35.º). São da sua responsabilidade obras de conservação, manutenção e outras que aumentem o conforto e bem estar do agregado familiar.   Como devo proceder?As obras de maior ...

    Saber mais

  • Pedido de permuta

    Como posso pedir permuta? Os pedidos de permuta ou “Transferência de Habitação” devem ser feitos através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal ou ao Vereador do Pelouro, devidamente fundamentado. As condições de autorização estão ...

    Saber mais

  • Outros pedidos

    O meu pedido não se enquadra nas outras situações: Se tem outro pedido relacionado com o arrendamento que não se enquadra nas situações anteriores (conservação, permuta ou alteração do agragado familiar), poderá fazê-lo mediante Requerimento devidamente ...

    Saber mais

Multimédia

Contactos:

  • Telefone: 289 870 870
  • Morada: Câmara Municipal de
    Faro -Largo da Sé
    8004 - 001 Faro