Constituem uma modalidade de acção social escolar de que beneficiam as crianças que frequentam a educação pré-escolar e os alunos do 1º ciclo do ensino básico do concelho, pertencentes a agregados familiares cuja condição sócio-económica não lhes permita suportar integralmente os encargos decorrentes da frequência da educação pré-escolar ou do ensino básico.

A atribuição é efectuada respeitando a tipologia dos Escalões A (escalão 1 do Abono de Família da Segurança Social) e B (escalões 2, 3 e 4 do Abono de Família da Segurança Social), em que a comparticipação, por ano letivo, por parte do Município é de €70,00 para o escalão A e de €35,00 para o escalão B.

Quem pode requerer

Pais e encarregados de educação de alunos inscritos na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico.

Onde pode requerer

Serviços de Ação Social Escolar de cada estabelecimento de ensino ou sede de agrupamento.

Quando pode requerer?

No ato da matricula, dentro do horário de funcionamento dos estabelecimentos de ensino.

O que precisa para requerer?

O documento emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador, da situação socioeconómica do agregado familiar;

Qual o custo?

Sem custos associados.

Quais os prazos?

De 2 de Maio a 15 de Junho.

Requerimento de Auxílios Económicos

Links de interesse:

Direção de Serviços da Região do Algarve

https://www.dgeste.mec.pt/index.php/contactos/contacto-dsr-algarve/