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Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo de Faro - NPISA

Os Municípios têm competências no âmbito do desenvolvimento e da acção social, sendo-lhes permitida a cooperação com instituições de solidariedade social no combate à pobreza e à exclusão social.


A situação de sem-abrigo é umas das formas mais extremas e mais visível de exclusão. Nestes casos a privação múltipla é patente, e diferencia-se das restanters carências porque se verifica a falta de habitação, emprego, debilidades ao nível educativo, a perda das redes sociais de integração social.

 

Como surgiu o NPISA?

Na “Carta Social do Concelho de Faro 2008-2013,” no Diagnóstico Social e no Plano de Desenvolvimento Social (2008-2013), a população sem-abrigo é identificada como prioritária na intervenção e justificou a criação de um grupo de trabalho, assim surgiu o NPISA.

 

Grupo de trabalho:

O Grupo de Trabalho teve por base a implementação da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo, Prevenção, Intervenção e Acompanhamento (2009-2015).

A estratégia implica a aplicação e reconhecimento do modelo de intervenção e acompanhamento integrado por territórios a definir nas plataformas das redes sociais ou Plenários dos Centros Locais de Apoio Social (CLAS), de acordo com as necessidades identificadas em diagnóstico.

 

Quem se considera sem-abrigo?

Com o objectivo de uniformizar o conceito a Estratégia Nacional definiu quem pode ser considerado "Sem-Abrigo" assim, o conceito é entendido por todos da mesma forma, a saber:

 

“Considera-se pessoa sem-abrigo” aquela que, independentemente da sua nacionalidade, idade, sexo, condição socioeconómica e condição de saúde física e mental, se encontre: sem tecto, vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário; sem casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito;

 

Parceiros do NPISA:

A formalização do Protocolo do NPISA, efectivou-se no dia 10/12/2011 e foi assinado por 17 parceiros sociais:

Câmara Municipal de Faro - Divisão de Acção Social;

Polícia de Segurança Pública de Faro;

Movimento de Apoio à Problemática da Sida – MAPS;

Santa Casa da Misericórdia de Faro;

Junta de Freguesia de São Pedro;

Junta de Freguesia da Sé;

Centro Paroquial de São Pedro;

Centro Paroquial da Igreja de São Luís;

Grupo de Ajuda a Toxicodependentes – GATO;

Centro de Saúde de Faro;

Departamento de Psiquiatria do Hospital Central de Faro;

Instituto da Droga e da Toxicodependência – IDT;

Centro Distrital de Segurança Social de Faro;

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Delegação da Cruz Vermelha de Faro;

Rede Europeia Anti- Pobreza – EAPN;

Centro de Apoio aos Sem-Abrigo, CASA.

 

Quem coordena?

O Grupo de trabalho é coordenado pela Divisão de Acção Social.

 

Como funciona?

As sinalizações de existência de pessoas na condição de sem-abrigo podem ser feitas pelos parceiros mediante o preenchimento de uma ficha facultada pela Estratégia Nacional, os novos casos de pessoas em situação de Sem-Abrigo, assim, actualmente existe um sistema de informação centralizado na Autarquia com as situações dos munícipes do concelho de Faro em situação de Sem-Abrigo, sinalizados por todos os parceiros que fazem parte do Protocolo do NPISA.

Qualquer munícipe deve sinalizar as situações identificadas de pessoas em situação de sem-abrigo nas Instituições/Serviços que fazem parte do protocolo, ou ainda na Divisão de Acção Social

 

Links de interesse :
http://www.idt.pt/PT/Reinsercao/Documents/EN_IntegPessoasSemAbrigo.pdf

Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo, Prevenção, Intervenção e Acompanhamento (2009-2015);