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Participação e Discussão Pública

Discussão Pública

Participação Pública

A participação pública em processos de ordenamento do território tem como principal objetivo o envolvimento, a interação, a informação e a consulta do público nas atividades de planeamento.

 

Plano de Pormenor do Porto e Cais Comercial

Termos de referência

DRE 2ª Série n.º 54 de 17 de março de 2020

Na reunião de câmara ordinária pública de 16 de dezembro 2019, foi deliberado dar início à elaboração do Plano de Pormenor do Porto e Cais Comercial de Faro, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respetivos objetivos.
Na referida reunião de câmara, foi ainda deliberado submeter o plano ao procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica e Avaliação de Impacte Ambiental.
Nos termos do n.º 2 do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, decorrerá por um período de 30 dias para participação preventiva, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração.
Conforme decorre de publicação do Edital 400/2020 o período de audição pública terá início no dia 24/03/2020 e término no dia 06/05/2020.

 

Plano de Pormenor de Vale Carneiros

Plano de Pormenor de Vale de Carneiros – esteve em participação pública de 06-06-2019 a 19-07-2019 – não foram recebidas participações.

 

Alteração ao Plano de Pormenor da Horta dos Pardais

Alteração ao Plano de Pormenor da Horta dos Pardais – esteve em participação pública de 17-02-2020 a 12-06-2020 (suspenso por 52 dias devido à pandemia causada pela doença COVID-19) – não foram recebidas participações.

Termos de Referência

Edital 149/2019

DRE 2ª Série nº 28 de 10.02.2020

 

 

Discussão Pública

O relatório de ponderação é uma consequência da discussão pública prevista no Regime Juridico dos Instrumentos de Gestão Territorial, nos termos do artigo 89º do Decreto - Lei nº 80/2015 de 14/05. 

 

 

 

Atualização efetuada a 05/03/2021.