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Alterações

Desde a sua entrada em vigor foram concluídas seis alterações ao PDM de Faro: duas de caráter pontual e específico, uma de pormenor, uma por adaptação, uma parcial de incidência setorial e uma para adequação do PDM de Faro ao Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (RERAE).

1995 - Entrada em vigor do PDM de Faro com a Resolução de Conselho de Ministros n.º 174/95, publicada no Diário da República, 1.ª Série, de 19 de dezembro.


1998 - Alteração de Pormenor deliberada pela Assembleia Municipal através da Declaração n.º 203/98, publicada no Diário da República, 2.ª Série, de 8 de junho.


2005 - Alteração Pontual para integração dos Braciais na área classificada como Espaços Urbanizáveis de Expansão II do Patacão, para fins exclusivos de construção de habitação social e equipamentos de apoio através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série B, de 28 de fevereiro.


2008 - Alteração por adaptação e retificação quanto às disposições do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT) e do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Vilamoura a Vila-Real de Santo António (POOC) publicada no Aviso n.º 17503/2008, Diário da República, 2.ª Série, de 6 de junho.


2010/2011 - Alteração ao PDM para Supressão do Corredor Ferroviário 

Conclusão e depósito publicado no Aviso n.º 22216/2011, Diário da República, 2.ª Série, de 10 de novembro.


2011/2012- Alteração ao PDM para Supressão do Parque de Feiras, Exposições e Congressos 

Conclusão e depósito publicado no Aviso n.º 4970/2012, Diário da República, 2.ª Série, de 30 de março.


2012- Participação Preventiva da "Alteração ao PDM: Realojamentos" publicada no Aviso n.º 10352/2012, Diário da República, 2.ª Série, de 1 de agosto. A Participação Preventiva decorreu de 8 a 28 de Agosto.


2013 - Participação Preventiva da "Alteração ao PDM:Delimitações e Infraestruturas" publicada no Aviso n.º 10002/2013, Diário da República, 2.ª Série, de 6 de agosto. O período de participação decorreu de 12 de Agosto a 2 de Setembro.


2014 - Discussão Pública da "Alteração ao PDM: Realojamentos" publicada no Aviso n.º 12678/2014, Diário da República, 2.ª Série, de 12 novembro. O período de discussão pública decorreu de 19 de Novembro a 2 de Janeiro de 2015.

 

2020- Alteração para Adequação do PDM de Faro ao Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (RERAE) e abertura do Período de Discussão Pública aprovada em Reunião Ordinária Pública, de 20 de janeiro, através da Proposta n.º 14/2020/CM e publicitada nos locais de estilo através do Aviso n.º103/2020.

Abertura da Discussão Pública através do Aviso n.º 9941/2020, Diário da República, 2.ª Série, n.º 127, Parte H, de 2 de julho e que decorrerá por um período de 15 (quinze) dias úteis até 23 de julho.

Os Termos de Referência e respetivos anexos encontram-se disponíveis nos documentos para consulta e respetivo download.

 

Resultados da Discussão Pública e Versão Final da Proposta de Alteração para Adequação do Plano Diretor Municipal de Faro ao Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (RERAE) aprovado em Reunião Ordinária Pública de 17 de agosto, através da Proposta 250/2020/CM.

Versão Final da Proposta de Alteração para Adequação do Plano Diretor Municipal de Faro ao Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (RERAE) referente à Proposta 250/2020/CM, aprovada por maioria na Segunda Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Faro de Setembro, realizada em 7 de outubro.

Alteração para Adequação do Plano Diretor Municipal de Faro ao Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (RERAE) publicada no Aviso n.º 18878/2020, Diário da República, 2.ª Série, n.º 226, Parte H, de 19 de novembro.

Depósito na Direção Geral do Território (DGT), sob o número de depósito (05.08.05/PDM/40/2020/152).