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O Processo

Cronologia da Revisão

2006
Início do processo de revisão do PDM deliberado em Reunião de Câmara de 06/06/2006.


Prazo para execução do processo deliberado em Reunião de Câmara de 04/07/2006.

Participação Pública Preventiva (60 dias): de 06/06/2006 a 04/07/2006 com a publicação do Aviso n.º 6344/2006-AP no Diário da República, 2.ª Série, de 22 de novembro.

 

2007
Ponderação dos Resultados da Discussão Pública deliberada em Reunião de Câmara de 15/03/2007.


Reunião Preparatória realizada pelo Município, a CCDRA e a DGOTDU em 26/06/2007.
Comissão Mista de Acompanhamento (CMA) nos termos da Portaria n.º 290/2003 de 05/04 e constituição pedida à DGOTDU em 18/09/2007.

 

2008
Relatório de Avaliação da Execução do Plano Diretor Municipal de Faro (2008) executada a versão provisória.

 

2010
Análise do processo face ao novo quadro legislativo aplicável através de informação interna de 07/07/2010.


Constituição da Comissão de Acompanhamento (CA) nos termos da Portaria n.º 1474/2007 de 16/11 através do Aviso n.º 24603/2010, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 29 de novembro.

 

2011
Criação da Equipa Multidisciplinar de Revisão do PDM através da Deliberação n.º 796/2011, publicada no Diário da República, 2.ª Série, de 28 de março.


Alteração da constituição da Comissão de Acompanhamento (CA) através do Aviso n.º 10915/2011, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 17 de maio.


Relatório de Avaliação da Execução do Plano Diretor Municipal de Faro (RAEPDM- 2008): Versão Final aprovada em Reunião de Assembleia Municipal em 01/09/2011, publicado no Aviso n.º 18723/2011, Diário da República, 2.ª Série, de 21 de setembro.


Relatório dos Fatores Críticos de Decisão para Revisão do PDM de Faro (RFCD): Entrega da versão provisória (novembro). 

Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT-2010): Entrega da versão provisória (dezembro).


Concurso Público de Contratação da Equipa Técnica para Elaboração das Propostas de Revisão do PDM de Faro e do Plano de Mobilidade e Transportes. Lançamento do procedimento em 25 /11 na plataforma eletrónica https://www.compraspublicas.com

 

2012
Concurso Público de Contratação da Equipa Técnica para Elaboração das Propostas de Revisão do PDM de Faro e do Plano de Mobilidade e Transportes: abertura das propostas a partir de 30 de janeiro.


Relatório dos Fatores Críticos de Decisão (RFCD): Versão julho 2012 aprovada em Reunião de Câmara de 22/08/2012, através da Proposta n.º 157/2012/CM.


Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT- 2010) aprovação publicada através do Aviso n.º 12952/2012, no Diário da República, 2.ª Série, de 27 de setembro.

 

2013
Concurso Público de Contratação da Equipa Técnica para Elaboração das Propostas de Revisão do PDM de Faro e do Plano de Mobilidade e Transportes: confirmada a adjudicação em 25/09/2013 dos trabalhos ao agrupamento de empresas Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura Lda. e MPT, Mobilidade e Planeamento do Território Lda.

 

2014
Celebração do Contrato n.º 3/2014 "Contratação da Equipa Técnica para Elaboração das Propostas de Revisão do PDM de Faro e do Plano de Mobilidade e Transportes", em 12/02/2014, com o consórcio Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura Lda. e MPT, Mobilidade e Planeamento do Território Lda.


Recolha de Sugestões para a Revisão do PDM de Faro, com início a 7 de abril, e por um período de 30 (trinta) dias.


1.ª Reunião da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Faro.


Entrega da 1.ª Fase dos Trabalhos de Revisão do PDM de Faro: Estudos Setoriais Temáticos de Caraterização e Diagnóstico, Estratégia de Desenvolvimento e Organização Territorial, RAN e REN Brutas, Mapas de Ruído, Estrutura Ecológica Municipal e Avaliação Ambiental Estratégica.

 

2015
1.ª Fase dos Trabalhos de Revisão do PDM submetida a Reunião de Câmara Pública de 26/02/2015, através da Proposta n.º 66/2015/CM.


Reformulação da 1.ª Fase dos Trabalhos de Revisão do PDM com vista à apreciação pela Comissão Consultiva, nos termos do RJIGT.

 

2016
Aviso n.º 7311/2016 publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 110, de 08/06 relativo ao Prazo de Revisão do PDM e Período de Participação Pública, com início a 15 de junho e por um período de 15 (quinze) dias úteis até 5 de julho.


Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Faro, publicada no Aviso n.º 7637/2016, no Diário da República, 2.ª Série, de 20 de junho.


Relatório de Análise e Ponderação da Participação Pública, aprovado em Reunião de Câmara de 22/08, através da proposta n.º 790/CM/2016.

 

2017
2.ª Fase dos trabalhos de Revisão do PDM submetida a Reunião de Câmara de 27/03, através da Proposta n.º 182/CM/2017.


1.ª Reunião Plenária da Comissão Consultiva de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor Municipal de Faro, no âmbito do artigo 83.º do RJIGT e do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, sobre a Proposta de Revisão do Plano.

 

2018

Participação Pública sobre a Proposta Preliminar de Revisão do Plano Diretor Municipal de Faro, com início a 26 de janeiro e por um período de 15 (quinze) dias úteis até 16 de fevereiro.

 

2019

Aviso n.º 6613/2019 publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 71, de 10/04, que prorroga o prazo de Revisão do PDM até 8 junho de 2022.

 

2021

2.ª Reunião Plenária da Comissão Consultiva de Acompanhamento da Revisão do PDM de Faro, no âmbito do artigo 83.º do RJIGT e da alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro.

 

Parecer Favorável à Revisão do Plano Diretor Municipal de Faro emitido pelas Infraestruturas de Portugal (SA)-Gestão Regional de Beja e Faro,na sequência do parecer desfavorável anteriormente emitido na 2.ª Reunião Plenária da Comissão Consultiva (CC) de Acompanhamento da Revisão do PDM de Faro e no quadro do estabelecido pelo artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

 

Reunião Setorial de Concertação com a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, sobre a delimitação da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e respetivos pedidos de exclusões, na sequência do parecer desfavorável emitido na 2.ª Reunião Plenária da Comissão Consultiva de Acompanhamento da Revisão do PDM de Faro e no quadro do estabelecido no artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

 

Reunião Setorial de Concertação com a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional e a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, sobre a Delimitação da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e respetivos pedidos de exclusões, na sequência da Reunião de Concertação com a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, anteriormente realizada.

 

Reunião Setorial com a Agência Portuguesa do Ambiente-Administração Hidrográfica do Algarve e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve sobre a Reserva Ecológica Nacional (REN Bruta) e requisitos para a validação da proposta de exclusões.

 

Reunião Setorial de Concertação com a Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algrve e a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, na sequência do parecer desfavorável emitido na 2.ª Reunião Plenária da Comissão Consultiva (CC) de Acompanhamento à Revisão do PDM de Faro e no quadro do establecido pelo artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

 

2022

Reunião Setorial de Concertação com a Agência Portuguesa do Ambiente-Administração Hidrográfica do Algarve, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, a Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve sobre a Reserva Ecológica Nacional (REN), Regulamento e Modelo de Ordenamento, na sequência dos pareceres desfavoráveis anteriormente emitidos na 2.ª Reunião Plenária da Comissão Consultiva (CC) de Acompanhamento da Revisão do PDM de Faro e no quadro do estabelecido no artigo 87º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

 

Aviso n.º 7692/2022 publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 73, de 13/04, que declara a não caducidade do procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Faro e fixa um novo prazo para a sua conclusão até 9 de junho de 2023.

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