O Código de Conduta pretende proceder à sistematização do conjunto de princípios e valores que norteiam a Administração Pública, por forma a criar um normativo interno de cumprimento obrigatório, mantendo uma linha de comportamento uniforme entre todos os trabalhadores que reflita uma conduta do serviço público responsável e ética que garanta a prevalência do interesse público sobre os interesses particulares ou de grupo.
Permite criar uma identidade cultural a nível institucional e fomentar a confiança dos/as munícipes e outras partes interessadas na administração autárquica.
Consulte AQUI o Código de Conduta do Município de Faro.
Publicação em Diário da República disponível AQUI
Com a publicação em Diário da República no dia 17/04/2020 do Código de Conduta, todos os pedidos de acumulação de funções dos trabalhadores do Município de Faro cessaram e todos os trabalhadores deverão efetuar novo pedido, através dos seguintes formulários:
- Pedido de autorização para acumulação de funções - disponível AQUI
- Pedido de autorização para acumulação de funções- dirigentes- disponível AQUI
- Declaração para acumulação de funções- disponível AQUI