A abertura de concursos para recrutamento de técnicos superiores foi aprovada na passada reunião de Câmara de dia 13 de março. Engenharia Alimentar e Gestão são as áreas que trarão novos técnicos à autarquia farense. Estes concursos visam a constituição de reserva de recrutamento, para satisfação de necessidades futuras, para constituição de vínculo, por tempo indeterminado, destinado a trabalhadores com e sem vínculo de emprego público. No caso da Engenharia Alimentar, a necessidade de técnicos advém do facto de a autarquia, para além de já assegurar o fornecimento de refeições escolares dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico, vir a ter de gerir, ainda, as que serão fornecidas no secundário (até agora, uma responsabilidade assumida pelo Ministério da Educação), como consequência da transferência de competências. Havendo a obrigatoriedade de que o fornecimento das refeições diárias, além de nutricionalmente equilibrado e adequado às necessidades da população escolar, cumpra todos os requisitos legais e regulamentares de higiene e segurança alimentar e seguindo uma recomendação da Ordem dos Engenheiros Técnicos, que propôs a integração de profissionais desta área nos mapas de pessoal dos municípios, a autarquia incluiu no seu mapa anual global (plano anual de recrutamento), para 2023, um posto de trabalho, na categoria de técnico superior, com licenciatura na área de Engenharia Alimentar, para o Departamento de Desenvolvimento Social e Educação. No caso do técnico superior na área da Gestão, o mapa anual global (plano anual de recrutamento), para 2023, contém vários postos de trabalho, para diversas unidades orgânicas. No caso do Serviço Social também foi autorizado, em reunião de câmara, o recrutamento de um técnico superior com licenciatura específica para o Departamento de Desenvolvimento Social e Educação, a partir de uma reserva de recrutamento de 11 candidatos, que já havia sido constituída. Essa reserva fica, agora, com 10 candidatos, podendo ser utilizada sempre que, no prazo máximo de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho. Aliás, o mapa anual global (plano anual de recrutamento), para 2023, contém dois destes postos de trabalho para este Departamento. No orçamento com despesas com pessoal para o ano de 2023, encontram-se assegurados os respetivos encargos financeiros implicados na contratação destes novos trabalhadores.

Um protocolo de parceria entre a entre Município de Faro e a Associação para o Planeamento da Família — Delegação Regional do Algarve, que envolve um custo de 2.000€ (dois mil euros), foi aprovado por unanimidade, em reunião de câmara do passado dia 13 de março. Este acordo, agora formalizado, vem dar seguimento ao “Projeto Aquém e Além Margens - Risco Ø”, que já decorre deste setembro de 2022 e, que, na verdade, resulta de um esforço conjunto desenvolvido nos últimos sete anos, assim como da aprovação de uma candidatura pela Direção Geral de Saúde, no âmbito do Programa Nacional para a Infeção Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH - SIDA) e outras Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST), do (Sistema Integrado de Programas de Apoio Financeiro em Saúde) Esta iniciativa tem como objetivo criar as condições necessárias para o desenvolvimento de atividades em saúde sexual e reprodutiva e em aconselhamento e deteção precoce da infeção pelo VIH e outras IST, junto de populações específicas e vulneráveis (Homens que Têm Sexo com Homens, Trabalhadoras/es do Sexo e seus Clientes, População Sem-Abrigo, Pessoas que utilizam drogas e Populações Migrantes). Assim, procura-se promover junto destes públicos-alvo um aumento de conhecimentos acerca de Direitos em Saúde Sexual e Reprodutiva; a prática de comportamentos sexuais saudáveis, contribuindo para a redução dos índices de transmissão da infeção por VIH e outras IST e para a prevenção da gravidez indesejada; a sua acessibilidade ao Serviço Nacional de Saúde, a material de prevenção e a métodos de contraceção eficazes. No seu âmbito decorrem atividades de sensibilização e informação, bem como o atendimento/aconselhamento e encaminhamento para serviços especializados. Faz-se, ainda, a distribuição de contraceção regular e de emergência e testes de gravidez, realizam-se testes rápidos para várias IST, a distribuição de preservativos e lubrificantes, bem como de material informativo. Estas ações recorrem a vários meios para poderem ser feitas, nomeadamente à Unidade Móvel de Saúde Sexual e Reprodutiva e visitas a apartamentos onde se encontrem Trabalhadoras/es do Sexo. São valorizadas, na área geográfica do Concelho de Faro, as respostas que, ao nível social, devidamente articuladas com o domínio da saúde, se venham a organizar multidisciplinar e concertadamente no que concerne à prevenção da doença e promoção da saúde, para combater elou minimizar a vulnerabilidade multidimensional a que estes grupos se encontram sujeitos.  

A Câmara Municipal de Faro aprovou por unanimidade, a atribuição de um apoio pontual de 5.000€ (cinco mil euros) à Cáritas Diocesana do Algarve, que se destina a medidas de auxílio a indivíduos e famílias em situação de carência económica. Este apoio justifica-se, segundo Rogério Bacalhau, presidente da autarquia, pelo facto de esta instituição “ajudar os setores mais desprotegidos da população, nomeadamente indivíduos e famílias em situação de grave carência económica, bem como estrangeiros, migrantes e refugiados”, que, refere o autarca, “surgem em cada vez em maior número junto da instituição, solicitando algum tipo de acompanhamento, devido à crise socioeconómica que atravessamos e que é do conhecimento de todos”. Na verdade, o número de pedidos de ajuda tem sido mais numeroso, havendo, assim, necessidade de garantir que a Cáritas terá forma de manter em funcionamento as medidas e valências que contribuem para a inclusão social e proteção de indivíduos e famílias carenciadas, tais como o atendimento (que permite dar respostas aos mais diversos níveis), refeitório social, roupeiro social e assistência a mães grávidas. Recordamos que a Cáritas Diocesana do Algarve, com sede em Faro, é uma organização pertencente à Diocese do Algarve, que tem como missão a promoção e o exercício da ação sócio caritativa e como fonte fundamental de inspiração a Doutrina Social da Igreja, as orientações definidas no Plano Pastoral Diocesano e imperativos de solidariedade, dando prioridade de intervenção às situações mais graves de pobreza e exclusão social.