O período de discussão pública do Plano de Pormenor de Vale de Carneiros, na zona norte da cidade de Faro, compreendida entre o limite sul do Vale da Amoreira e o limite norte da Avenida Calouste Gulbenkian, junto ao Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), começa hoje, dia 03 de outubro e terminará a 31 deste mês.O Município pretende que este novo instrumento de gestão territorial permita a concretização do troço da rede viária, que fará uma nova ligação de acesso à cidade, em alternativa à Rua do Alportel, descongestionando a circulação automóvel na zona. Esta obra possibilitará, ainda, a modernização das redes viária, pedonal e ciclável e o ordenamento do estacionamento público, criando novos lugares de parqueamento, inclusivamente com pontos de carregamento para veículos elétricos. Para além disso, melhorará a imagem e a qualidade urbana na ótica da sustentabilidade, implementado medidas de combate às alterações climáticas, como, por exemplo, a criação de novos espaços verdes com vista à redução da ilha de calor, ou a introdução de energias sustentáveis, coberturas verdes, ou um sistema de contenção das águas pluviais para controle das cheias rápidas e para reaproveitamento dessas águas na rega de jardins.A participação pública é fundamental para um desenvolvimento adequado às necessidades de todos. Por isso, a autarquia apela à colaboração dos cidadãos e cidadãs, que poderão participar nesta consulta pública. Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito, até ao dia 31 de outubro, devendo ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Faro. Esses contributos poderão ser remetidos por correio ou, ainda, por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-faro.pt, com indicação expressa no título: “Discussão Pública da elaboração do Plano de Pormenor de Vale de Carneiros“. A identificação e morada de quem apresentar propostas também é obrigatória.O Plano de Pormenor de Vale de Carneiros pode ser consultado em: https://www.cm-faro.pt/pt/menu/1065/participacao-e-discussao-publica.aspx

O Município de Faro informa que os interessados nas bolsas de estudo para o ano letivo 2023/2024 poderão efetuar as suas candidaturas de 1 a 30 de novembro de 2023.Estes apoios destinam-se a alunos do ensino secundário e superior inscritos em licenciaturas ou mestrados residentes no concelho que careçam de meios próprios para prosseguirem estudos.Como tem acontecido em anos anteriores, as bolsas de estudo serão atribuídas em número não superior a 16, para estudantes de nacionalidade portuguesa residentes no concelho, e no máximo de duas, para estudantes provenientes de países ou cidades de língua oficial portuguesa, geminadas com a cidade de Faro, cabendo depois ao júri proceder à distribuição deste número, sendo atribuída, no mínimo, uma bolsa por ano, desde que reúna as condições do regulamento. Com esta medida, a autarquia atribui um apoio pecuniário, concedido em prestações mensais, num total de dez mensalidades, correspondentes a 2/5 do salário mínimo nacional. Os candidatos, de nacionalidade portuguesa, devem reunir cumulativamente os seguintes requisitos: residirem no concelho de Faro há mais de cinco anos; estarem matriculados em estabelecimentos de ensino secundário ou superior no ano letivo para que requerem as bolsas; deterem aproveitamento escolar no ano imediatamente anterior àquele a que apresentem a candidatura à bolsa de estudo, que não pode ser inferior ao nível 4 para os alunos do 9º ano de escolaridade e à média de 13 valores para os alunos do ensino secundário e ensino superior, exigindo-se também que comprovem o aproveitamento escolar em todas as disciplinas; pertencerem a um agregado familiar que não possua um rendimento mensal per capita superior ao salário mínimo nacional em vigor no início do ano civil a que respeita a candidatura e não usufruírem de qualquer bolsa ou subsídio equivalente, concedida por qualquer instituição para o mesmo ano letivo.No caso dos candidatos oriundos de países ou cidades de língua oficial portuguesa, estes poderão usufruir de bolsa, devendo reunir cumulativamente, sob pena de exclusão, os seguintes requisitos: estarem matriculados em estabelecimento de ensino superior no concelho de Faro e fixarem residência no concelho de Faro no ano da matrícula e da candidatura à bolsa. O boletim de candidatura e o Regulamento das Bolsas de Estudo do Município de Faro encontram-se disponíveis na página da internet da autarquia (www.cm-faro.pt) e na Divisão de Educação do Departamento de Desenvolvimento Social e Educação (Praça José Afonso, 1, em Faro), onde podem ser obtidas mais informações sobre o processo. As candidaturas deverão dar entrada na Divisão de Educação da Câmara Municipal de 1 a 30 de novembro, das 09h00 às 16h00, sendo que no último dia deverão dar entrada até às 13h00.  

Depois da realização de 3 edições do Orçamento Participativo, a Câmara Municipal de Faro vai agora dar início a nova edição do Orçamento Participativo de Faro (2023/24).Para esta 4ª edição do OP Faro, a verba alocada sofreu um aumento significativo, 250.000€ no total, 240.000€ para o OP Faro, e 10.000€ para o OP Faro-Escolas (em desenvolvimento pelos agrupamentos de escolas com os alunos do 3.º ciclo e secundário). Assim, no OP Faro o custo global de cada proposta apresentada também aumentou e poderá ser igual ou inferior a 40.000€. Podem apresentar propostas todos os cidadãos com idade superior ou igual a 18 anos, recenseados em Faro ou que, comprovadamente, residam, trabalhem ou estudem no concelho;São vencedores os projetos mais votados pelos cidadãos até esgotar a verba, sendo que cada freguesia/união de freguesias terá sempre, pelo menos, um projeto vencedor.Na primeira fase, a decorrer entre 14 de outubro e 25 de novembro, o Município irá realizar 11 Encontros Participativos nas diversas freguesias/uniões de freguesias do concelho, de acesso livre a todos os interessados, onde os munícipes poderão de viva voz apresentar as suas propostas de melhoria para o Concelho (calendarização disponibilizada em breve).Entre 26 de novembro e 26 de dezembro será a vez da participação digital, através do portal do OP Faro em https://op.cm-faro.pt/ e cada participante poderá apresentar uma proposta.Depois do período de apresentação de propostas, e análise técnica, teremos a votação durante todo o mês de março de 2024 e cada participante poderá votar em dois projetos.Em abril de 2024 serão anunciados os projetos vencedores, cuja execução decorrerá por um período máximo de dois anos.Recorde-se que desde a 1ª edição já foi alocada uma verba total de 555.369,87€, e concluídos 6 dos 18 projetos vencedores no OP Faro. O OP Faro Escolas teve a adesão de todos os agrupamentos de escolas, foram aprovados projetos nas nove escolas do concelho (3º ciclo e secundário.Pretende-se um processo vivo e participado, em que se discute o concelho e a melhor forma de contribuir para o seu desenvolvimento e para a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes.