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Participação e Discussão Pública

Discussão Pública

Participação Pública

A participação pública em processos de ordenamento do território tem como principal objetivo o envolvimento, a interação, a informação e a consulta do público nas atividades de planeamento.

Plano de Pormenor do Porto e Cais Comercial

Termos de referência

DRE 2ª Série n.º 54 de 17 de março de 2020

 

Na reunião de câmara ordinária pública de 16 de dezembro 2019, foi deliberado dar início à elaboração do Plano de Pormenor do Porto e Cais Comercial de Faro, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respetivos objetivos.
Na referida reunião de câmara, foi ainda deliberado submeter o plano ao procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica e Avaliação de Impacte Ambiental.
Nos termos do n.º 2 do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, decorrerá por um período de 30 dias para participação preventiva, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração.
Conforme decorre de publicação do Edital 400/2020 o período de audição pública terá início no dia 24/03/2020 e término no dia 06/05/2020.

 

Plano de Pormenor de Vale Carneiros - esteve em participação pública de 6 de Junho a 19 de Julho  - não foram recebidas participações.

 

Alteração ao Plano de Pormenor da Horta dos Pardais

A decisão de alteração do PP da horta dos Pardais foi tomada em reunião de câmara de 18/09/2017, tendo sido determinado o prazo de um ano (12 meses) para esse efeito.
O período de participação pública referente à deliberação tomada em decorreu entre 27/12/2017 a 7/02/2018, não tendo ocorrido quaisquer participações neste âmbito.
Decorrido o prazo estipulado para a elaboração do plano sem que tenha sido possível concluir o mesmo, foi tomada nova deliberação em 15/07/2019, conforme Edital 223/2020 publicado no Diário da República n.º 28/2020, Série II de 10/02/2020, sendo que, nos termos e de acordo com o mesmo, o respetivo período de participação pública decorrerá durante 30 dias uteis e terá início no 5.º dia útil após a sua publicação no Diário da República, ou seja, entre os dias 17/02/2019 e 27/03/2020.

Durante este período os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração.

Termos de Referência

Edital 149/2019

DRE 2ª Série nº 28 de 10.02.2020

 

Discussão Pública

O relatório de ponderação é uma consequência da discussão pública prevista no Regime Juridico dos Instrumentos de Gestão Territorial, nos termos do artigo 89º do Decreto - Lei nº 80/2015 de 14/05. 

 

Plano de Pormenor da Lejana 

O Plano de Pormenor da Lejana está em discussão pública no período de 23/01/2020 e termina no dia 19/02/2020 (20 dias uteis).

Edital n.º 294/2019 de 16/12/2019;


Edital n.º 97/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º11, de 16/01/2020;


Ata da Conferência de Serviços realizada em 20/11/2019 e respetivos pareceres das entidades externas;

Parecer APA/ARH


Parecer de 16/12/2019 da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) – Plano de Pormenor da Lejana;


Elementos Fundamentais do Plano – Regulamento, Planta de Implantação e Planta de Condicionantes;


Elementos Complementares – peças escritas (Relatório, Programa de Execução Plano de Financiamento, e Modelo de Redistribuição de Benefícios e Encargos);


Elementos Complementares – peças desenhadas;


Elementos Complementares – Estudo de Ruído;


Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico;

 

Edital 256/2016.

 

Plano de Pormenor do Largo Dr. Francisco Sá Carneiro

O referido esteve em discussão pública de 21/11/2019 a 18/12/2019 - não foram recebidas participações.

A sessão pública no âmbito da alteração do Plano decorreu no Salão Nobre do Municipio, dia 9/12/2019 pelas 16 horas.

 

Aviso 170/2019 

Proposta 318/2019/CM

Ata da conferência procedimental

Regulamento

Relatório

Planta Perfis

Planta Arranjos exteriores

Planta de compromissos

Planta de implantação

DRE II Série nº 219 de 14/11/2019

 

Núcleo de Desenvolvimento Turistico - NDT

O NDT esteve em período de consulta pública de 02/07/2018 até 27/07/2018

Termos de referência

Programa de Procedimento

Caderno de Encargos

Anúncio DRE

Deliberação de Câmara

Proposta Admitida

Edital 62/2018

 

Atualização efetuada a 03/03/2020.

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