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Alterações

Desde a sua entrada em vigor foram concluídas cinco alterações ao PDM de Faro: uma de pormenor, uma por adaptação, uma parcial de incidência setorial e duas de caráter pontual e específico. Está em curso uma sexta alteração para Adequação do PDM de Faro ao Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (RERAE), prevista no Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, na sua redação mais atual.

1995 - Entrada em vigor do PDM de Faro com a Resolução de Conselho de Ministros n.º 174/95, publicada no Diário da República, 1.ª Série, de 19/12.


1998 - Alteração de Pormenor deliberada pela Assembleia Municipal através da Declaração n.º 203/98, publicada no Diário da República, 2.ª Série, de 08/06.


2005 - Alteração Pontual para integração dos Braciais na área classificada como Espaços Urbanizáveis de Expansão II do Patacão, para fins exclusivos de construção de habitação social e equipamentos de apoio através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série B, de 28/02.


2008 - Alteração por adaptação e retificação quanto às disposições do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT) e do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Vilamoura a Vila-Real de Santo António (POOC) publicada no Aviso n.º 17503/2008, Diário da República, 2.ª Série, de 06/06.


2010/2011 - Alteração ao PDM para Supressão do Corredor Ferroviário 

Conclusão e depósito publicado no Aviso n.º 22216/2011, Diário da República, 2.ª Série, de 10/11.


2011/2012- Alteração ao PDM para Supressão do Parque de Feiras, Exposições e Congressos 

Conclusão e depósito publicado no Aviso n.º 4970/2012, Diário da República, 2.ª Série, de 30/03.


2012- Participação Preventiva da "Alteração ao PDM: Realojamentos" publicada no Aviso n.º 10352/2012, Diário da República, 2.ª Série, de 01/08. A Participação Preventiva decorreu de 8 a 28 de Agosto.


2013 - Participação Preventiva da "Alteração ao PDM:Delimitações e Infraestruturas" publicada no Aviso n.º 10002/2013, Diário da República, 2.ª Série, de 06/08. O período de participação decorreu de 12 de Agosto a 2 de Setembro.


2014 - Discussão Pública da "Alteração ao PDM: Realojamentos" publicada no Aviso n.º 12678/2014, Diário da República, 2.ª Série, de 12/11. O período de discussão pública decorreu de 19 de Novembro a 2 de Janeiro de 2015.

 

2020- Alteração para Adequação do PDM de Faro ao Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (RERAE) e abertura do Período de Discussão Pública aprovada em Reunião Ordinária Pública, de 20 de janeiro, através da Proposta n.º 14/2020/CM e publicitada nos locais de estilo através do Aviso n.º 24/2020.

Abertura da Discussão Pública através do Aviso n.º 4012/2020, Diário da República, 2.ª Série, de 06/03, a qual decorrerá por um período de 15 (quinze) dias úteis até 27 de março de 2020. 

Os Termos de Referência e respetivos anexos encontram-se disponíveis nos documentos para download.

 

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