Alteração ao Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais
Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais
Alteração ao Regulamento do Prémio Municipal de Arquitetura e Arquitetura Paisagista
Novo Regulamento da Urbanização e Da Edificação do Município de Faro
Regulamento de Toponímia e Numeração de Policia
Regulamento de Ascensores
Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda do Município de Faro
Nos termos do nº 1 do Art.61º do Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda do Municipio de Faro - Modelos tipo de sinalização direccional de âmbito comercial
Regulamento e Tabela de Taxas
Projeto de ocupação do Espaço Público com esplanadas na Praia de Faro
Normas de Prestação de Serviços de Arqueologia nas ARU's
Regulamento de Trânsito e Estacionamento do Município de Faro
Tabela de Taxas Urbanísticas
Tabela de taxas gerais
Regulamento de Execução Programada de Planos Territoriais do Município de Faro
Conjunto urbano entre o Mercado Municipal a escola secundária João de Deus - restrições
Declaração de retificação ao Edital 968/2019 - Aprovação das restrições referentes ao conjunto de interesse municipal — Conjunto urbano entre o Mercado Municipal e a Escola Secundária João de Deus, constituído pelas Ruas General Humberto Delgado; Praceta Coronel Pires Viegas e Praceta Eng.º Duarte Pacheco na Freguesia da Sé — Faro
Classificação do conjunto urbano entre o Mercado Municipal e a Escola Secundária João de Deus, constituído pelas Ruas General Humberto Delgado; Praceta Coronel Pires Viegas e Praceta Eng.º Duarte Pacheco na Freguesia da Sé — Faro
Município de Faro