Site Autárquico - Câmara Municipal de Faro

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Normas e Regulamentos

 

Alteração ao Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais

Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais

Alteração ao Regulamento do Prémio Municipal de Arquitetura e Arquitetura Paisagista Manuel Gomes da Costa

Ficha de inscrição Prémio Municipal de Arquitetura e Arquitetura Paisagista Manuel Gomes da Costa

Novo Regulamento da Urbanização e Da Edificação do Município de Faro

Regulamento de Toponímia e Numeração de Policia

Regulamento de Ascensores

Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda do Município de Faro

Nos termos do nº 1 do Art.61º do Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda do Municipio de Faro - Modelos tipo de sinalização direccional de âmbito comercial

Regulamento e Tabela de Taxas

Projeto de ocupação do Espaço Público com esplanadas na Praia de Faro

Normas de Prestação de Serviços de Arqueologia nas ARU's

Regulamento de Trânsito e Estacionamento do Município de Faro

Tabela de Taxas Urbanísticas

Tabela de taxas gerais 

Regulamento de Execução Programada de Planos Territoriais do Município de Faro

Conjunto urbano entre o Mercado Municipal a escola secundária João de Deus - restrições

Declaração de retificação ao Edital 968/2019 - Aprovação das restrições referentes ao conjunto de interesse municipal — Conjunto urbano entre o Mercado Municipal e a Escola Secundária João de Deus, constituído pelas Ruas General Humberto Delgado; Praceta Coronel Pires Viegas e Praceta Eng.º Duarte Pacheco na Freguesia da Sé — Faro

Classificação do conjunto urbano entre o Mercado Municipal e a Escola Secundária João de Deus, constituído pelas Ruas General Humberto Delgado; Praceta Coronel Pires Viegas e Praceta Eng.º Duarte Pacheco na Freguesia da Sé — Faro

Regulamento Municipal Intervenção da Via Pública

 

Página atualizada em 20/04/2022