• Edital n.º 248/2022 - Retificação do Edital n.º 243/2022

• Edital 243/2022- Programa de concurso para atribuição de habitações em regime de venda a custos controlados

• Edital-58/2022 - Exercício de direito de voto dos eleitores em confinamento e dos eleitores inscritos no voto antecipado para internados em estruturas residenciais (lares)

• Edital-10/2022 - Mapa da Assembleia e Secções de Voto - Freg. de Santa Barbara de Nexe

• Edital-09/2022 - Mapa da Assembleia e Secções de Voto - Freg. Montenegro

• Edital-08/2022 - Mapa da Assembleia e Sessões de voto - União Freg. de Conceição e Estoi

• Edital-07/2022 - Mapa da Assembleia e Secções de Voto - União Freg.de Faro(Sé e São Pedro)

• Edital-282/2021 - Constituição de Bolsa de Agentes Eleitorais

• Edital - Apuramento Geral

• Edital 236/2021 - Delegados

• Edital 215/2021 Mapa Definitivo da Assembleia e Seções de Voto Locais e Horários de Funcionamento - Freguesia de Santa Bárbara de Nexe

• Edital 214/2021 Mapa Definitivo da Assembleia e Seções de Voto Locais e Horários de Funcionamento - Freguesia de Montenegro

• Edital 213/2021 Mapa Definitivo da Assembleia e Seções de Voto Locais e Horários de Funcionamento - União das Freguesias de Conceição e Estoi

• Edital 212/2021 Mapa Definitivo da Assembleia e Seções de Voto Locais e Horários de Funcionamento - União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

• Edital 208/2021 - Mapa da Assembleia e Secções de Voto - Freguesia de Santa Bárbara de Nexe

• Edital 207/2021 - Mapa da Assembleia e Secções de voto - Freguesia do Montenegro

• Edital 206/2021 - Mapa da Assembleia e Secções de voto - União das Freguesias de Conceição e Estoi

• Edital 205/2021 - Mapa da Assembleia e Secções de voto - União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

• Participação Cívica

• Edital-175/2021 - Locais para Afixação de Propaganda Eleitoral

• Edital-168/2021 - Constituição de Bolsa de Agentes Eleitorais

• Edital 26/2021 - Exercício de direito de voto dos eleitores em confinamento obrigatório

• Edital 13/2021 - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto Locais e Horário de Funcionamento-Freguesia de Santa Bárbara de Nexe

• Edital 12/2021 - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto Locais e Horário de Funcionamento-Freguesia de Montenegro

• Edital 11/2021 - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto Locais e Horário de Funcionamento-União das freguesias de Conceição e Estoi

• Edital 10/2021 - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto Locais e Horário de Funcionamento-União das freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

• Edital 239/2020 - Designação dos Membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade

• Edital 238/2020 - Designação dos Membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade

• Edital 237/2020 - Designação dos Membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade

• Edital 236/2020 - Designação dos Membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade

• Edital 235/2020 - Designação dos Membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade

• Edital 234/2020 - Designação dos membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade

• Edital 228/2020 - Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de Santa Bárbara de Nexe

• Edital 227/2020 - Desdobramento das Assembleias de voto da Freguesia do Montenegro

• Edital 226/2020 - Desdobramento das Assembleias de voto da União das freguesias de Conceição e Estoi

• Edital 225/2020 - Desdobramento das Assembleias de Voto da União de freguesias de Faro (sé e São Pedro)

• Edital 220/2020 - Locais para Afixação de Propaganda Eleitoral

• Edital-215/2020 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais

• Edital 132/2021- Funcionamento de feiras e mercados

• Edital 119/2021- Funcionamento de feiras e mercados

• Edital 118/2021- Limite de pessoas em funerais- 14 a 30 maio 2021

• Edital 109/2021- Funcionamento de feiras e mercados- 1 a 16 maio 2021

• Edital 108/2021- Limite de pessoas em funerais- 1 maio a 16 maio 2021

• Edital 81/2021- Limite de pessoas em funerais

• Edital 71/2021- Limite de pessoas em funerais

• Edital 69/2021- Limitação e interdição de acesso (Skate Parque, Mata do Liceu, Parque Ribeirinho e Praia de Faro)- até 16 março

• Edital 63/2021- Limite de pessoas em funerais

• Edital 57/2021- Limitação e interdição de acesso (Skate Parque, Mata do Liceu, Parque Ribeirinho e Praia de Faro)- até 1 março

• Edital 51/2021- Limitação e interdição de acesso (Skate Parque, Mata do Liceu, Parque Ribeirinho e Praia de Faro)

• Edital 48/2021- Interdição de acesso ao Skate Parque, Mata do Liceu, Parque Ribeirinho e Praia de Faro- até 14 fev

• Edital 42/2021- Interdição de acesso à Praia de Faro e espaços públicos de lazer (exceções)

• Edital 33/2021- Interdição de acesso à Praia de Faro e espaços públicos de lazer

• Edital 100/2020- Proibição de atividades recreativas ao ar livre - prorrogação do Despacho 44/2020/P

• Edital 95/2020- Proibição de atividades recreativas ao ar livre

• Edital 80/2020 - Medidas de apoio e incentivo aos comerciantes e lojistas locais

• Edital 78/2020- Interdição do acesso às zonas de estacionamento da Praia de Faro

• Edital 54/2020- Medidas concernentes à realização de funerais em Faro

• Edital 69/2023-Concurso público para exploração de 15 apoios balneares e 2 apoios recreativos

• Edital 63/2023- Remoção de esplanadas- Procissão do Enterro do Senhor- 7 abril

• Edital 58/2023- Remoção de esplanadas na Rua de Santo António- Meia Maratona Água de Faro-1 abril

• Edital 30/2023- Desfile de Carnaval- 17 de fevereiro- Remoção de esplanadas

• Edital 26/2023- Anulação de procedimento- atribuição de postos de carregamento de veículos elétricos

• Edital 269/2022- Seleção de candidatos- venda ambulante e prestação de serviços de restauração ou bebidas-área do Município de Faro- 2023

• Edital 267/2022- Remoção de esplanadas na Rua de Santo António- 51.ª edição do Grande Prémio dos Reis e 6.ª Corrida da Água

• Edital 264/2022-Procedimento para atribuição de licenças de ocupação de espaço público para instalação de postos de carregamento de veículos elétricos

• Edital 117/2022- Levantamento de bicicleta removida da Rua D.Teresa Ramalho Ortigão

• Edital 114/2022- Remoção de mobiliário urbano- esplanadas na Rua de Santo António e Rua 1.º de Dezembro, no âmbito da Meia Maratona da Água

• Edital 132/2021- Funcionamento de feiras e mercados

• Edital 119/2021- Funcionamento de feiras e mercados

• Edital 118/2021- Limite de pessoas em funerais- 14 a 30 maio 2021

• Edital 109/2021- Funcionamento de feiras e mercados- período de 1 maio a 16 maio 2021

• Edital 108/2021- Limite de pessoas em funerais- período de 1 mail a 16 maio 2021

• Edital 105/2021- Funcionamento de feiras e mercados- período de 19 a 30 de abril 2021

• Edital 104/2021- Limite de pessoas em funerais- período de 19 a 30 de abril 2021

• Edital 81/2021- Limite de pessoas em funerais

• Edital 71/2021- Limite de pessoas em funerais

• Edital 69/2021- Limitação e interdição de acesso (Skate Parque, Mata do Liceu, Parque Ribeirinho e Praia de Faro)- até 16 março

• Edital 63/2021- Limite de pessoas em funerais

• Edital 57/2021- Limitação e interdição de acesso (Skate Parque, Mata do Liceu, Parque Ribeirinho e Praia de Faro)- até 1 março

• Edital 51/2021- Limitação e interdição de acesso (Skate Parque, Mata do Liceu, Parque Ribeirinho e Praia de Faro)

• Edital 48/2021- Limitação de acesso ao Skate Parque, Mata do Liceu e Parque Ribeirinho e interdição de acesso à Praia de Faro

• Edital 42/2021- Interdição de acesso à Praia de Faro e espaços públicos de lazer (exceções)

• Edital 33/2021- Interdição de acesso à Praia de Faro e locais públicos de lazer

• Edital 211_2020 - Encerramento do Jardim da Alameda João de Deus no ambito das medidas contra a COVID 19

• Edital 268/2019- Restituição do espaço e equipamentos do Parque de Campismo da Praia de Faro

• Edital 66_2020- Aprovação das normas de funcionamento do apoio municipal de emergência ao arrendamen

• Edital 64_2020- Projeto de regulamento municipal de apoio ao arrendamento urbano privado

• Edital 176_2018 Cessação do Contrato de Arrendamento habitacional de fogo sito na Rua Madre Teresa C

• Edital 93_2018 Rectifica o edital 87_2018

• Edital 159_2018 Programa de Concurso por Inscrição para a Atribuição de Habitações em Regime de Arre

• Edital 87_2018 Cessação do contrato de arrendamento habitacional do fogo sito na Rua Madre Teresa Ca

• Edital 84_2018 Cessação do contrato de arrendamento habitacional de fogo sito na Rua Raúl de Matos,

• Edital n.º 90/2021 - Atribuição de apoios financeiros no âmbito do associativismo no concelho de Faro

• Edital n.º 66/2021- Alargamento do prazo para apresentação de candidaturas- apoio ao associativismo

• Edital n.º 52/2020 - Alargamento do prazo para apresentação de candidaturas ao apoio ao associativis

• Edital n.º 300/2019 - Apoio ao Associativismo Desportivo

• Edital n.º 120/2019 - Atribuição de apoios financeiros no âmbito do Regulamento de Apoio ao Associat

• Edital n.º 177/2018 - Deliberações com eficácia externa - Apoios Financeiros

• Edital n.º 102/2018 - Apoios financeiros - Associativismo

• Edital 132/2011 - subsídios concedidos e transferidos - 2.º semestre de 2010

• Edital n.º 70/2017 - Apoios financeiros ao Associativismo do Município de Faro

• Edital n.º 44/2017 - Prorrogação do prazo para as candidaturas ao apoio ao associativismo do concelh

• Edital 170/2012 - subsídios concedidos e transferidos -1.º semestre de 2012

• Edital 36/2012 - subsídios concedidos e transferidos - 2.º semestre de 2011

• Edital 23/2013 - Subsídios concedidos e transferidos no 2.º semestre de 2012

• Edital 365/2011 - subsídios concedidos e transferidos - 1.º semestre de 2011

• Edital 362/2010 - subsídios concedidos e transferidos - 1.º semestre de 2010

• Edital 130/2010 - subsídios concedidos e transferidos - 2.º semestre de 2009

• Edital 157_2016 - Sessão de Atendimento ao Municipe na União freguesias Conceição e Estoi

• Edital 984/2015 - Decisão Final Classificação Hangares

• Edital 449/2015 - Abertura Procedimento Classificação Hangares

• Edital 340/2021 - Classificação de Monumento como de Interesse Municipal do «Edifício da RTP em Faro e restantes elementos associados»

• Edital 128/2019 - Aprovação restrições do Eixo

• Classificação como monumento de interesse público do Palacete Belmarço

• Proj. decisão - classificação de monumento de interesse público - Ermida de São Sebastião

• Conjunto de Interesse Municipal de 3 Edificios - Edital 17/2015 - Participação Pública

• Classificação do conjunto da casa nobre, capela e antigas dependências agrícolas da Horta do Ourives

• Abertura de novo procedimento de classificação do Núcleo Urbano Antigo de Estoi

• Proj. decisão - classificação de monumento de interesse público - Igreja Nossa Senhora da Conceição

• Proj. decisão relativo à classificação de monumento de interesse público - Palacete Belmarço

• 160/2012 - Aprovação de Proc. - Conj. de interesse Municipal entre Mercado Municipal e Esc Sec.João

• Edital n.º 84 - Exumações - Sepulturas Temporárias - Talhão 1

• Edital 25_2023 - Exumação de sepulturas - Novo Cemitério Municipal de Faro

• Edital 19_2023 - Encerramento Temporário do Cemitério Esperança de Faro

• Edital 176_2022 - Encerramento Temporário do Cemitério da Esperança de Faro

• Edital n.º 165_2022 - Encerramento Temporário do Cemitério da Esperança

• Edital 12/2010 - Sociedade Cyber Destination Lda.

• Edital 11/2010 - William Arthur Copestake

• Edital 10/2010 - Anne Copestake

• Edital 142/2020 - Consulta Pública de Plano Estratégico para a Cultura do Município de Faro

• Edital 14/2019- Proposta de reconhecimento do Ginásio Clube de Faro e do Sport Faro e Benfica

• Edital 45/2012 - Normas para o uso e gestao da galeria trem

• Edital 188/2014 - Feira de Santa Iria - 2014

• Edital 427/2010 - normas de participação no Encontro de Charolas da cidade de Faro

• Edital 51/2010 - cortejo de Carnaval - Normas de funcionamento

• Edital 50/2021- Delegação e subdelegação de competências no vereador Adriano Guerra

• Edital 284/2021 - Subdelegação de Competências da Vereadora Sophie Matias no Diretor de Departamento de Infraestruturas e Urbanismo

• Edital 275/2021- Delegação de competências nos vereadores

• Edital 272/2021- Subdelegação no chefe de Divisão de Fiscalização e Contraordenações, Bruno Félix, na instrução de processos de contraordenações

• Edital 271/2021- Nomeação dos membros do Conselho de Administração do Serviço Municipalizado do Teatro Municipal de Faro

• Edital 270/2021- Designação da sra. vereadora, dra. Teresa Santos em regime de tempo inteiro

• Edital 269/2021- Designação do sr. Paulo Alentejano como chefe de gabinete de apoio à presidência

• Edital n.º 255/2021 - Eficácia externa - Delegação de competências da Câmara Municipal no seu Presidente

• Edital 260/2021- Delegação e subdelegação de competências do Presidente nos seus vereadores, chefe de gabinete e adjunto

• Edital 229/2017- Subdelegação de poderes para determinar a instrução de processos de contraordenação

• Edital 224/2017- Delegação e subdelegação de competências do Presidente da Câmara Municipal

• Edital 215-A/2017- retificação ao 215- designação de representante do Município de Faro na Ambifaro

• Edital 215/2017- Designação de representante do Município de Faro na Ambifaro e Fagar

• Edital 214/2017- fixação do número de vereadores em regime de tempo inteiro

• Edital 212/2017- Delegação de competências da CMF ao seu presidente

• Edital 63/2017- Delegação de competências

• Edital n.º 139/2018 - Subdelegação de poderes para determinar a instrução de processos de contraorde

• Edital 198/2013 - Designação do Sr. Paulo Jorge Neves dos Santos como Vereador em regime de tempo in

• Edital 170/2016 - Delegação e subdelegação de competências do Presidente nos Vereadores

• Edital 142/2016 - Delegação de competências da Câmara Municipal no seu Presidente

• Edital 133/2016 - Delegação de competências da Câmara Municipal de Faro no seu Presidente

• Edital 16/2015 - Subdelegação de competências da Vereadora Teresa Correia no Diretor de Departamento

• Edital 203/2014 - Delegação e sudelegação de competência do Presidente da Câmara nos seus Vereadores

• Edital 95/2013 - Revogação do despacho de designação da Eng.ª Sandra Natacha Pereira da Luz Alenteja

• Edital 94/2013 - Designação do Dr. Rogério Conceição Bacalhau Coelho como Vice-Presidente

• Edital 188/2013 - Delegação de subdelegação de competências do Presidente da Câmara Municipal nos se

• Edital 87-A/2013 - Delegação e subdelegação de competências do Presidente da Câmara Municipal nos ti

• Edital 93/2013 - Delegação de competências da Câmara Municipal de Faro no seu Presidente

• Edital 88/2013 - Designação da Arqt.ª Teresa Correia como Vice-Presidente e da Eng.ª Natacha Alentej

• Edital 87/2013 - Delegação e Subdelegação de competências do Presidente da Câmara Municipal nos seus

• Edital 86/2013 - Delegação de competências da Câmara Municipal de Faro no seu Presidente

• Edital 134/2014 - Delegação de competências do Presidente da Câmara Municipal nos seus Vereadores, C

• Edital 224/2013 - Retificação do despacho n.º 70/2013/CM - Delegação e subdelegação de competências

• Edital 211/2013 - Retificação do Edital n.º 196/2013 - Delegação de competências da Câmara Municipal

• Edital 210/2013 - Delegação e Subdelegação de Competências do Presidente da Câmara nos seus Vereador

• Edital 201/2013 - Designação do Sr. Dr. José António Mendes Guerreiro Cavaco como Vereador em regime

• Edital 200/2013 - Designação do Sr. Paulo Jorge Neves dos Santos como Vice-Presidente da Câmara Muni

• Edital 199/2013 - Designação da Sra. Arqt.ª Teresa Alexandra Viegas Correia como Vereadora em regime

• Edital 197/2013 - Fixação de número de vereadores em regime de tempo inteiro

• Edital 196/2013 - Delegação de competências da Câmara Municipal no seu Presidente

• Edital n.º 97/2023 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 88/2023 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 74/2023 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 68/2023 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 60/2023 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 56/2023 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 40/2023 - Nomeação do Encarregado de Proteção de Dados do Município de Faro

• Edital n.º 39/2023 - Publicitação das deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal com eficácia externa

• Edital n.º 34/2023 - Publicitação de Deliberações com Eficácia Externa

• Edital n.º 22/2023 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 8/2023 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 4/2023 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 261/2022 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 265/2022 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 251/2022 - Publicação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 239/2022 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 228/2022 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 220/2022 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 214/2022 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 207/2022 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 196/2022 - Publicitação das Deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal com Eficácia Externa

• Edital n.º 179/2022 - Publicitação das Deliberações da Câmara Municipal com Eficácia Externa

• Edital n.º 180/2022 - Publicitação das Deliberações da Câmara Municipal Eficácia Externa

• Edital n.º 171/2022 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 155/2022 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 166/2022 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 143/2022 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 135/2022 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 129/2022 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 119/2022 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 111/2022 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 97/2022 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 85/2022 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 64/2022 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 18/2022 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 302/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 296/2021- Publicitação das deliberações da Câmara Municipal com eficácia externa

• Edital n.º 290/2021- Publicitação das deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal com eficácia externa

• Edital n.º 280/2021- Publicitação das deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal com eficácia externa

• Edital n.º 268/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 256/2021 - Publicitação de atos com eficácia externa

• Edital n.º 255/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 220/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 190/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 182/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 171/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 166/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• edital n.º 153/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 152/2021/CM - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 146/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 135/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 130/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 120/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 111/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 103/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 91/2021 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 82/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 70/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 60/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 49/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 231/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 221/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 167/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 110/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 28/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa.

• Edital n.º 8/2021 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 233/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 209/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 199/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 189/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 187/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 178/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 155/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 147/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 139/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 124/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 121/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 101/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 93/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 90/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 85/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 73/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 63/2020 - Publicitação das deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 58/2020 - Publicitação de Deliberações com Eficácia Externa

• Edital n.º 46/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 43/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 36/2020 - Publicitação de deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 28/2020 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 18/2020 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 6/2020 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 299/2019 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 279/2019 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 274/2019 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 273/2019 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 262/2019/CM - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 235/2019 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 176/2019 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 218/2019 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 159/2019 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 151/2019 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 134/2019- Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 129/2019 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 120/2019 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 113/2019 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 76/2019 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 52/2019 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 29/2019 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 21/2019 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 9/2019 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 182/2018 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 177/2018 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 174/2018 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 158/2018 - Deliberações e atos com eficácia externa

• Edital 156/2018- Rescisão do protocolo celebrado entre o Município de Faro e a Quercus

• Edital n.º 123/2018 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 106/2018 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 102-2018 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 92/2018 - Publicitação das deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 77/2018 - Publicitação das deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 51/2018 - Publicitação das deliberações com eficácia externa

• Edital 482/2011 - Publicitação das deliberações - reunião de 14 de dezembro de 2011

• Edital n.º 240/2017 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 207/2017 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 105/2017 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 99/2017 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 82/2017 - Retificação ao Edital n.º 70/2017

• Edital n.º 80/2017 - Deliberações com eficácia externa

• Edital n.º 70/2017 - Deliberações com eficácia externa - Reunião de Câmara de 26/06/2017

• Edital 274/2016 - Deliberações com eficácia externa - dezembro/2016

• Edital 266/2016 - Deliberações com eficácia externa outubro/novembro-2016

• Edital 146/2016 - Publicitação das deliberações da Câmara Municipal com eficácia externa 18 e 21 de

• Edital 133/2016 - Publicitação de deliberações com eficácia externa - Reunião de Câmara de 11/04/201

• Edital 123/2016 - Deliberações com eficácia externa - 21/03/2016

• Edital 227/2015 - Anexo

• Edital 227/2015 - Publicitação de deliberações de Câmara com Eficácia Externa

• Edital 225/2013 - Publicitação das deliberações com eficácia externa - Reunião de Câmara de 14 de no

• Edital 203/2013 - Publicitação das deliberações com eficácia externa - Reunião de Câmara de 21 de ou

• Edital 202/2013 - Publicitação das deliberações com eficácia externa - Reunião de Câmara de 17 de ou

• Edital 191/2013 - Publicitação das deliberações com eficácia externa

• Edital 177/2013 - Publicitação de deliberações - reunião de 18 de setembro de 2013

• Edital 121/2013 - Publicitação de deliberações - reunião de 4 de setembro de 2013

• Edital 22/2013 - Publicitação das deliberações - reunião de 6 de fevereiro de 2013

• Edital 36/2013 - Publicitação das deliberações - reunião de 6 de março de 2013

• Edital 35/2013 - Publicitação das deliberações - reunião de 20 de fevereiro de 2013

• Edital 21/2013 - Publicitação das deliberações - reunião de 23 de janeiro de 2013

• Edital 20/2013 - Publicitação das deliberações - reunião de 9 de janeiro de 2013

• Edital 454/2011 - Publicitação das deliberações - reunião de 02 de dezembro

• Edital 227/2012 - Deliberações com eficácia externa - Reunião de 17 de outubro

• Edital 219/2012 - Deliberações com eficácia externa - Reunião de 3 de outubro

• Edital 134/2012 - Deliberações com eficácia externa - reunião de 16 de maio

• Edital 133/2012 - Deliberações com eficácia externa - reunião de 2 de maio

• Edital 132/2012 - Deliberações com eficácia externa - reunião de 18 de abril

• Edital 192/2014 Publicitação das deliberações com eficácia externa - 18/09/2014

• Edital 99/2012 - Deliberações com eficácia externa - reunião de 4 de abril

• Edital 98/2012 - Deliberações com eficácia externa - reunião de 21 de março

• Edital 165/2014 - Publicitação das deliberações - Reunião de Câmara de 17/07/2014

• Edital 164/2014 - Publicitação das deliberações - Reunião de Câmara de 03/07/2014

• Publicitação das deliberações - Reunião de 31 de outubro de 2012

• Edital 69/2012 - Publicitação das deliberações - reunião de 7 de março de 2012

• Edital 68/2012 - Publicitação das deliberações - reunião de 22 de fevereiro de 2012

• Edital 44/2012 - Publicitação das deliberações - reunião de 8 de fevereiro de 2012

• Edital 31/2012 - Publicitação das deliberações - reunião de 25 de janeiro

• Edital 10/2012 - Publicitação das deliberações - reunião de 11 de janeiro

• Edital 491/2011 - Publicitação das deliberações - reunião de 28 de dezembro

• Edital 490/2011 - Publicitação das deliberações - reunião de 21 de outubro

• Edital 453/2011 - Publicitação das deliberações - reunião de 16 de novembro

• Edital 410/2011 - Publicitação das deliberações - reunião de 2 de nov. de 2011

• Delimitação Territorial dos Concelhos de Faro Loulé

• Edital 75/2022 - Desafetação de uma parcela de terreno, com a área total de 5,90 m2, do domínio público municipal sito na Rua Jardim do Cardeal, União das Freguesias de Faro (Sé e S. Pedro)

• Edital 143/2018- Desafetação terreno domínio público- R. João de Almeida e R. Grupo Teatro Lethes

• Edital 142/2018- Desafetação terreno domínio público- R. João de Almeida e R. Grupo Teatro Lethes

• Edital 72-2015 - Desafetação de parcela de terreno do domínio público municipal no sítio da Bemposta

• Edital n.º 98/2023- Notificação- Reclamação de veículo removido da R. Alferes Arnaldo Luzia da Silva- Renault Clio- 92-CA-77

• Edital n.º 65/2023- Notificação- Reclamação de veículo removido do Largo da Estação- Fiat 188- matrícula 20-46-RF

• Edital n.º 55/2023- Notificação- Reclamação de veículo removido- Fiat 188, matrícula 42-AT-79

• Edital n.º 50/2023- Notificação- Remoção de veículo, marca Microcar, sem matrícula, da Estrada da Senhora da Saúde

• Edital n.º 242/2022- Notificação- reclamação da viatura 15-20-ML, removida da rua Dr. Olímpio Passos Valente

• Edital n.º 201/2022 - Notificações - remoção de veículo 44-75-FX, removido da Praceta Florival Miguel

• Edital n.º 175/2022- Notificação- remoção do veículo UA-75-48, removido do Largo de São Luís.

• Edital n.º 174/2022- Notificação- reclamação do veículo 70-15-QX, removido da Rua António Enes

• Edital n.º 254/2021- Notificação- Reclamação do veículo PJ-21-92, removida da via pública

• Edital n.º 246/2021- Notificação- Reclamação de atrelado removido da Rua São Gonçalo de Lagos

• Edital n.º 230/2021- Notificação- Reclamação do véiculo 92-34-NQ, removido do Caminho Municipal 2021, Cerro do Bruxo

• Edital n.º 231/2021- Notificação- Reclamação do veículo 01-64-JT removido da Rua José Cardoso Pires

• Edital n.º 217/2021- Notificação- Reclamação do veículo 95-67-AQ removido do Rio Seco

• Edital nº 216/2021- Notificação- Reclamação do veículo 21-FD-32 removido da Rua Camilo Castelo Branco

• Edital n.º 211/2021- Notificação- Reclamação do veículo PJ-21-92 removido da Zona Industrial Areal Gordo

• Edital nº 204/2021 - Notificação de remoção dirigida ao Sr. Leandro Kruger de Souza

• Edital nº 198/2021 -Notificação de remoção dirigida a herdeiros de Amândio Augusto Bento

• Edital nº 191/2021 - Notificação de remoção dirigida ao Sr. António José Paulino Sancho Pontes

• Edital nº 188/2021 - Notificação de remoção dirigida aos herdeiros de José dos Santos da Silva

• Edital n.º 186/2021 - Notificação da remoção dirigida ao proprietário do veículo, por ser incerto ou de paradeiro desconhecido

• Edital n.º 181/2021 - Notificação - remoção dirigida ao proprietário do veículo, sem matrícula e sem número de quadro

• Edital n.º 178/2021 - Notificação - remoção dirigida ao proprietário do veículo/ciclomotor, incendiado, sem matrícula e sem número de quadro

• Edital 176/2021 - Notificação - remoção de viatura Hyundai Accent 08-10-NC

• Edital 80/2021- Notificação- remoção de viatura Ford Fiesta 56-94-GN

• Edital 29/2021- Notificação- remoção de veículo Peugeot 406, 57-GC-51

• Edital 210/2020- Notificação- remoção de veículo Ford Fiesta, 36-56-NE

• Edital 201/2020- Notificação- Remoção da via pública do veículo de marca Renault 9, matrícula EJ-47-29

• Edital 193/2020- Notificação- reclamação de veículo removido da Rua Vale Carneiros- 61-54-BI

• Edital 192/2020- Notificação- reclamação de veículo removido do Largo de São Luís- 56-20-EC

• Edital 119/2020 - Notificação para remoção de atrelado com a matrícula AV 29570 - estacionamento indevido ou abusivo

• Edital 118/2020 - Notificação para remoção de viatura com a matrícula 24-AV-13 - estacionamento indevido ou abusivo

• Edital 117/2020 - Notificação para remoção de viatura com a matrícula 35-38-LU - estacionamento indevido ou abusivo

• Edital 116/2020 - Notificação para remoção de viatura com a matrícula 32-43-EC - estacionamento indevido ou abusivo

• Edital 105/2020- Notificação para remoção de atrelado

• Edital 99/2020- Notificação para remoção do veículo Skoda Fabia- 08-86-TM

• Edital 98/2020- Notificação para remoção do veículo Renault 19- 40-51-DV

• Edital 89/2020- Notificação para remoção de veículo- Smart 451- 07-TU-85

• Edital 74/2020- Notificação para remoção de veículo- Ford Mondeo- 20-95-CM

• Edital 23/2020- Notificação- remoção de viatura GU-54-62

• Edital 271/2019- Notificação- remoção da viatura Citroen Berlingo MBWJYB- 57-07-RD

• Edital 270/2019- Notificação- remoção da vitura Citroen Berlingo MBWJYB 57-07-RD

• Edital 267/2019- Notificação- remoção da viatura Renault BY 726 JK

• Edital 249/2019- Notificação- Remoção viatura QR-97-59

• Edital 248/2019- Notificação- Remoção de viatura QR-97-59

• Edital 247/2019- Notificação- Remoção de viatura QR-97-59

• Edital 246/2019- Notificação- Remoção de viatura 09-65-FU

• Edital 243/2019- Notificação- remoção de veículo Volkswagen- H YK 128

• Edital 242/2019- Notificação- remoção de veículo - Peugeot 8072 PX 92

• Edital 240/2019- Notificação- remoção de veículo- Rover 55-31-QD

• Edital 228/2019- Remoção de veículo - Citroën C3 matrícula 24-AU-13

• Edital 186/2019 - Notificação - Remoção de Veículo - 64-85-PC

• Edital 180/2019- Notificação- Remoção do veículo 95-66-MT

• Edital 179/2019- Notificação- Remoção do veículo WIL-0370

• Edital 178/2019- Notificação- remoção do veículo 01-02-EV

• Edital 147/2019- Notificação- Remoção da viatura 51-67-LV

• Edital 146/2019- Notificação- Remoção da viatura 27-43-NM

• Edital 136/2019- Notificação- Remoção da viatura com matrícula 72-49-SA

• Edital 135/2019- Notificação- Remoção da viatura com matrícula 12-46-NB

• Edital 127/2019- Notificação- remoção de viatura incendiada- Montenegro

• Edital 117- Notificação para remoção de viatura sem matrícula- Kia Best

• Edital 116/2019- Notificação para remoção de viatura- 21-03-ME

• Edital 108/2019- Notificação- remoção de estacionamento indevido ou abusivo- 81-30-SJ

• Edital 101/2019- Notificação- remoção de veículo incendiado

• Edital 93/2019- Notificação- Estacionamento indevido ou abusivo- 76-54-LG

• Edital 87/2019- Notificação- estacionamento indevido ou abusivo- 91-77-DL

• Edital 64/2019- Estacionamento indevido ou abusivo- 06-90-JZ

• Edital 61/2019 - Notificação- estacionamento indevido ou abusivo- viatura 92-89-JZ

• Edital 53/2019- Notificação- estacionamento indevido ou abusivo- viatura 92-89-JZ

• Edital 51/2019- Estacionamento indevido- viatura RH-78-53

• Edital 50/2019- Estacionamento indevido ou abusivo- viatura 39-08-LZ

• Edital 49/2019- Estacionamento indevido ou abusivo- viatura 01-78-H2

• Edital 48/2019- Estacionamento indevido ou abusivo- viatura 36-56-NE

• Edital 41/2019- Estacionamento abusivo- viatura EJ-47-29

• Edital 35/2019- Estacionamento abusivo- viatura 61-54-BI

• Edital 160/2018- Remoção de veículo- 01-72-SI

• Edital 19/2019- Notificação- remoção de viatura- 39-49-AO

• Edital 18/2019- Notificação- remoção de viatura- 17-94-GE

• Edital 15/2019- Notificação- remoção de viatura do Largo de São Francisco- 94-73-DA

• Edital 3/2019- Notificação- Estacionamento abusivo- viatura 67-FF-97

• Edital 6/2019- Notificação- remoção da viatura 19-03-JP

• Edital 179/2018- Remoção de viatura, 69-78-QN

• Edital 170/2018- Estacionamento abusivo- viatura 35-35-EJ

• Edital 169/2018- Notificação- Remoção de veículo, matrícula 33-53-LA

• Edital 168/2018- Notificação - Remoção de atrelado, matrícula 13-37-DT

• Edital 155/2018- Remoção de veículo, matrícula 70-77-EN

• Edital 157/2018- Notificação- remoção de veículo, matrícula 06-34-CQ

• Edital 150/2018- Remoção de veículo- matrícula 72-25-BC

• Edital 149/2018- Remoção de veículo- matrícula 06-53 AX

• Edital 141/2018- Remoção de veículo- matrícula 3391 DVD

• Edital 146/2018- Remoção de veículo com matrícula 36-01-EO

• Edital 138/2018- Estacionamento abusivo- matrícula 71-39-LC

• Edital 135/2018- Estacionamento abusivo- matrícula 67-74-RA

• Edital 136/2018- Remoção de veículo- Fiat Uno sem matrícula

• Edital 56/2018- Estacionamento abusivo- matrícula BC-332-CS

• Edital 32/2018- Estacionamento abusivo- Matrícula 15-08-IF

• Edital 220/2017- Estacionamento abusivo- Matrícula 75-78-FF

• Edital 237/2017- Estacionamento abusivo- Matrícula 43-77-BE

• Edital 236/2017- Estacionamento abusivo- Matrícula 69-61-UH

• Edital 61/17 - Estacionamento abusivo - matrícula WI 66 UAN

• Edital 49/17 - Estacionamento abusivo - matrícula 50-69-CM

• Mapa Definitivo da Assembleia e secção de voto locais e Horários de funcionamento (Freg. Sta Barbara

• Mapa Definitivo da Assembleia e secção de voto locais e Horários de funcionamento ( Freg. Montenegro

• Mapa Definitivo da Assembleia e secção de voto locais e Horários de funcionamento (Un. Freg. Conceiç

• Mapa Definitivo da Assembleia e secção de voto locais e Horários de funcionamento (Un. Freg. Faro Se

• Membros da Mesa 7 de voto antecipado em mobilidade

• Membros da Mesa 6 de voto antecipado em mobilidade

• Membros da Mesa 5 de voto antecipado em mobilidade

• Membros da Mesa 4 de voto antecipado em mobilidade

• Membros da Mesa 3 de voto antecipado em mobilidade

• Membros da Mesa 2 de voto antecipado em mobilidade

• Membros da Mesa 1 de voto antecipado em mobilidade

• Mapa Assembleias de voto - Freguesia Santa Barbara de Nexe

• Mapa Assembleias de voto - Freguesia Montenegro

• Mapa Assembleias de voto - União de Freguesias Conceição e Estoi

• Mapa Assembleias de voto- União das freguesias de Faro(Se e São Pedro)

• Desdobramento das Assembleias de Voto - Freguesia de Santa Bárbara de Nexe

• Desdobramento das Assembleias de Voto - Freguesia do Montenegro

• Desdobramento das Assembleias de Voto - União das Freguesias Conceição e Estoi

• Locais para afixação de propaganda eleitoral

• Bolsa agentes eleitorais

• Desdobramento das Assembleias de voto da União de Freguesias de Faro Se e Sao Pedro

• Edital 263/2022- Atribuição de bolsas de estudo 2022-2023

• Edital 305/2021- Atribuição de bolsas de estudo 2021-2022

• Edital 441/2010 - Bolsas de Estudo 2010/11 - candidaturas

• Edital 211/2015 - Atribuição de Bolsas de Estudo

• Edital 108/2012 - Carta Educativa 2012-2017 em período de recolha de sugestões

• Edital 5/2011 - Atr. de Bolsas de Estudos - Ano letivo 2010/11

• Edital 139/2010 - Bolsas de Estudo 2009/2010 - desistência

• Edital 48/2010 - Bolsas de Estudo 2009/2010 - candidaturas admitidas

• Edital 74/2019- Eleição para o Parlamento Europeu

• Edital 37/2019 Locais para afixação de propaganda eleitoral

• 286/2011 - A.R. - Secção de voto n.º 17 - Sé

• Edital 43/2014 Desdobramentos de Assembleias de Voto - União das Freguesias Conceição e Estoi

• Edital 42/2014 Desdobramentos de Assembleias de Voto - União das Freg. de Faro (Sé e S. Pedro)

• Edital 37/2014, de 1 de abril Bolsas de Agentes Eleitorais

• 465/2010 - P.R. Constituição de Bolsas Eleitorais

• 468/2010 - P.R. - Locais para afixação de propaganda eleitoral

• 470/2010 - P.R. - Desdobramento das Assembleias de Voto - Conceição

• 471/2010 - P.R. - Desdobramento das Assembleias de Voto - Estoi

• 472/2010 - P.R. - Desdobramento das Assembleias de Voto - Montenegro

• 473/2010 - P.R. - Desdobramento das Assembleias de Voto - Sé

• 474/2010 - P.R. - Desdobramento das Assembleias de Voto - São Pedro

• 475/2010 - P.R. - Desdobramento das Assembleias de Voto - S. Bárbara de Nexe

• 492/2010 - P.R. - Locais e horários de funcionamento das secções de voto - São Pedro

• 13/2010 - P.R. Funções dos membros da secção de voto n.º 1 - Estoi

• 10/2010 - P.R. Funções dos membros da secção de voto n.º 1 - Conceição

• Alvará 2010 - P.R. Nomeação dos membros da Assembleia de Voto - Conceição

• 158/2011 - A.R. Locais para afixação de propaganda eleitoral

• 159/2011 - A.R. Constituição de Bolsas de Agenters Eleitorais

• 167/2011 - A.R. Desdobramento das Assembleias de voto - Sé

• 168/2011 - A.R. Desdobramento das Assembleias de voto - São Pedro

• 169/2011 - A.R. Desdobramento das Assembleias de voto - Conceição

• 170/2011 - A.R. Desdobramento das Assembleias de voto - Estoi

• 171/2011 - A.R. Desdobramento das Assembleias de voto - Santa Bárbara de Nexe

• 172/2011 - A.R. Desdobramento das Assembleias de voto - Montenegro

• 204/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto n.º 1 - Conceição de Faro

• 207/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto n.º 1 - Estoi

• 210/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto n.º 1 - Santa Bárbara de Nexe

• 213/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto n.º 1 - Montenegro

• 219/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto n.º 1 - São Pedro

• 231/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto n.º 1 - Sé

• 110/2013 - Locais e horários de func. das secções de voto - União das Freg. de Faro (Sé e S.Pedro)

• 257/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto n.º 12 - São Pedro

• 260 /2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto n.º 6 - Montenegro

• 109/2013 - Locais e horários de func. das secções de voto - Freg. de St Bárbara de Nexe

• 108/2013 - Locais e horários de func. das secções de voto - União das Freg. de Conceição e Estoi

• 261/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto n.º 9 - Sé

• 262/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto n.º 20 - Sé

• 107/2013 - Locais e horários de func. das secções de voto - Freg. de Montenegro

• 102/2013 - Freguesia de Santa Bárbara de Nexe

• 118/2013-Lista definitivam. admitidos - Assem. Municipal, Câmar. Municipal e Assem. Freguesia

• 263/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto n.º 8 - Sé

• 264/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto n.º 10 - Sé

• 119/2013-substitui o edital 110/2013 Locais e horár. de func. secç. voto Uni. Freg.(Sé e S.Pedro)

• 101/2013 - Freguesia de Montenegro

• 100/2013 - União das Freguesias da Conceição e Estoi

• 265/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto n.º 1 - Estoi

• 266/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto n.º 13 - Sé

• 99/2013 - União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

• 81/2013 - Locais para afixação de propaganda

• 267/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto n.º 18 - Sé

• 268/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto n.º 3 - Sé

• 269/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto n.º 9 - Sé

• 270/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto n.º 11 - Sé

• 271/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto n.º 3 - Sé

• 273/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto da secção n.º 2 - S. Pedro

• 278/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto da secção n.º 16 - Sé

• 280/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto da secção n.º 11 - S. Pedro

• 281/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto da secção n.º 8 - Sé

• 282/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto da secção n.º 2 - Sé

• 283/2011 - A.R. Funções dos membros da mesa de voto da secção n.º 3 - S. Pedro

• 285/2011 - A.R. - Funções dos membros da mesa - Secção de voto n.º 2 - Sé

• 288/2011 - A.R. - Secção de voto n.º 3 - Estoi

• 289/2011 - A.R. - Secção de voto n.º 1 - Montenegro

• Edital 53/2014 Locais e horários das Ass./Secção e n.º de eleitor- Freg. Sta. Bárbara de Nexe

• Edital 52/2014 Locais e horários das Ass./Sec. e n.º de eleitor-Freg. Conceição e Estoi

• Edital 46/2014 Locais para afixação de propaganda eleitoral

• Edital 45/2014 Desdobramentos de Assembleias de Voto Freguesia de Santa Bárbara de Nexe

• Edital 44/2014 Desdobramentos de Assembleias de Voto Freguesia de Montenegro

• 488/2010 - P.R. - Locais e horários de funcionamento das secções de voto - Conceição

• 489/2010 - P.R. - Locais e horários de funcionamento das secções de voto - Estoi

• 490/2010 - P.R. - Locais e horários de funcionamento das secções de voto - S. Bárbara de Nexe

• 491/2010 - P.R. - Locais e horários de funcionamento das secções de voto -

• 493/2010 - P.R. - Locais e horários de funcionamento das secções de voto - Montenegro

• 37/2010 - P.R. Funções dos membros da secção de voto n.º 1 - Sé

• 25/2010 - P.R. Funções dos membros da secção de voto n.º 1 - São Pedro

• 19/2010 - P.R. Funções dos membros da secção de voto n.º 1 - Montenegro

• 16/2010 - P.R. Funções dos membros da secção de voto n.º 1 - Santa Bárbara de Nexe

• Edital n.º 177/2021 - Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno para a execução da obra "3.ª Circular - troço entre a Av. 25 de Abril e a Estrada da Penha"

• 238_2012 - Empreitada da EN 125-4 (Valados -Goncinha)

• 45 - 2015 | Desafetação de Parcela de terreno do domínio público - Rua Dra. Mariana Amélia Machado

• 120_2011 - Empreitada da EN 125-4 (Valados-Goncinha)

• 95/2011 - Empreitada da EN 125-4 (Valados-Goncinha)

• Edital 60_2017 - Exumacoes no Cemiterio Conceicao de Faro

• Edital 45_2017 - Gavetoes no Cemitério da Esperança e trasladacoes _Public Edital dia 08 maio 2017

• Edital 216_2013_Exumações Cemitério Esperança_ Talhão 6

• Edital_02_2013_Exumaçoes-cemiterio_Esperança

• Edital 21/2023- Alienação de lote de terreno destinado à construção de um empreendimento turístico, sito no Complexo Desportivo- Avenida Cidade Hayward

• Edital n.º 5/2023 - Hasta Pública para atribuição, a título precário, de quiosques, propriedade do Município de Faro

• Edital 217/2022 - Hasta pública - Alienação do direito á concessão de jazigos no Novo Cemitério Municipal de Faro

• Edital 144_2021 - Alienação para dois lotes de terreno para construção de habitação a custos controlados - Lote 6 e 7 do loteamento com o alvará 2_2006

• Edital 129/2021- Cedência de espaços para instalação e exploração de máquinas de venda automática (vending) de bebidas, produtos alimentares, de higiene e de uso sazonal, no novo Parque de Campismo Municipal de Faro

• Edital 102/2021 - Hasta Pública - Cedência de espaços para instalação e exploração de máquinas de lavar e secar self-service, de máquinas automáticas (vending) de bebidas, produtos alimentares, de higiene e de uso sazonal, no novo Parque de Campismo Municipal de Faro

• Edital 94/2021- Alienação do direito à concessão de jazigos no novo Cemitério Municipal de Faro

• Edital 190/2020-Hasta pública-Alienação do direito à concessão de jazigos no Novo Cemitério Municipal de Faro

• Edital 32/2020 - Alienação do direito à concessão de jazigos no Novo Cemitério Municipal de Faro

• Edital 148/2018- Atribuição de licença de ocupação de espaço público- Praça Silva Porto

• Edital 54/2018- Alienação do direito à concessão de jazigos no Novo Cemitério Municipal de Faro

• Edital 37/2018 Hasta pública - Atribuição de licença de ocupação, a título precário de espaço públic

• 9/2014 - Magistério Primário e áreas adjacentes + Espaço para equipamento

• Edital 270/2016 - Alienação - terreno para hotel de 4 estrelas com vocação desportiva

• Edital 251 - 2016 - Alienação de direito à concessão de jazigos no Novo Cemitério Municipal

• Edital 144/2016 - Hasta Pública para atribuição, a título precário, de quiosque na Rua Jornal Correi

• Edital 1/2018- Hasta Pública para atribuição, a título precário, do quiosque sito na rua 2O Jornal C

• Edital 137/2016 - Atribuição a título precário de quiosque na Avenida Nascente - Praia de Faro

• Edital 213/2015 - alienação de Jazigos no novo Cemitério Municipal

• Edital 209/2015 - Hasta publica para atribuição a título precário de quiosques

• Edital 201/2015 - Venda de parcela de terreno

• Edital 68/2017 - Hasta Pública a titulo precário de quiosque na Rua Luís de Camões

• Edital 67/2017- Venda de terreno, propriedade do Município de Faro

• Edital 64/2015 - Venda de prédios situados na Vila Adentro - prorrogação do prazo

• Edital 56/2015 - Hasta pública

• Edital 55/2017 - Alienação do direito à concessão de jazigos no Novo Cemitério de Faro

• Edital 36/2017 - Hasta Pública de Quiosque na rua Jornal Correio do Sul

• Edifícios a alienar - Edital 56/2015

• 1/2015 - Alienação de Jazigos

• Documento Orientador - Hasta Pública 156/2014 - Magistério - Vila Adentro

• Edital 156/2014 - Magistério - Vila Adentro

• Edital 28/2014 - Quiosques - Caderno de Encargos

• Edital 28/2014 - Quiosques - Programa do Procedimento

• Edital 28/2014 - Quiosques em hasta pública

• Edital 206/2014 Atribuição de licença de ocupação, a título precário, de espaço público para colocaç

• Edital 205/2014 Atribuição de licença de ocupação, a título precário, de espaço púb

• 469/2010 - Emp. "Conservação corrente por contrato - distrito de Faro - Zona Sotavento"

• Edital n.º 95/2023 - Alteração ao trânsito automóvel no âmbito da empreitada "Requalificação da Rua Egas Moniz em Montenegro"

• Edital n.º 94/2023 - Alterações do trânsito automóvel no âmbito da empreitada "Repavimentação de faixa de rodagem na Praça Dom Francisco Gomes" - Aditamento ao Edital n.º 80/2023

• Edital n.º 92/2023 - 21.ª Marcha Corrida da Ria Formosa - 21 de maio/2023 - Alterações de trânsito

• Edital n.º 87/2023 - Alterações de trânsito no âmbito da obra da "Nova ponte de acesso à praia de Faro"

• Edital n.º 80/2023 - Alterações de trânsito no âmbito da empreitada "Repavimentação de faixa de rodagem na Praça Dom Francisco Gomes"

• Edital n.º 73-2023- Alterações de trânsito automóvel no âmbito da empreitada "Construção da Urbanização Vale da Amoreira em Faro"

• Edital n.º 66_2023- 36.ª Semana Académica do Algarve- condicionamentos à circulação automóvel

• Edital n.º 59/2023- Meia Maratona Água de Faro 2023

• Edital 58/2023- Remoção de esplanadas na Rua de Santo António- Meia Maratona Água de Faro-1 abril

• Edital n.º 44_2023-Reserva de estacionamento do Teatro Municipal de Faro

• Edital n.º 38_2023-Alterações de trânsito no âmbito da cerimónia oficial a realizar no edificio da CCDR

• Edital n.º 37_2023 - Reserva de parque estacionamento exterior à Praia de Faro

• Edital 23_2023 - Alterações do trânsito automóvel no âmbito da Empreitada "Requalificação da Praça Ferreira de Almeida e arruamentos contíguos"

• Edital 9_2023 - 49.º Volta ao Algarve em bicicleta - Alterações na Circulação e Estacionamento Automovel na Vila A Dentro e Largo São Francisco

• Edital 270_2022- 51.º Grande Prémio dos Reis- alterações de trânsito em arruamentos da cidade de Faro

• Edital 268_2022 - Celebração da Passagem Ano - Alterações de Trânsito

• Edital 229_2022 - Cerimónia de entrega de Comando da Zona Maritima do Sul, dia 13 de outubro

• Edital 223_2022 - 2.ª Corrida Cidade Faro - 02 outubro 2022 - alterações de transito em arruamentos da cidade

• Edital 222_2022 - Alteração do Trânsito Automóvel nas vias de dominio público no Largo de São Francisco e áreas adjacentes - Feira de Santa Iria

• Edital 211_2022 - XIX NEXEMOSTRA - Mostra de Artesanato ao Vivo - Alterações ao transito no Largo do Rossio, Av.ª Vicente de Brito e Av.ª Duarte Pacheco, Rua de Loulé e Rua deFaro

• Edital 212_2022 - Semana Europeia da Mobilidade de 16 a 22 setembro 2022 - Alteraçõesna Circulação e Estacionamento Automóvel

• Edital 203_2022 - Alterações na circulação e estacionamento automóvel no Largo de São Francisco e Vila Adentro

• Edital 198_2022 - XIII Prova de Mar - Reserva de Estacionamento junto ao Centro Nautico

• Edital 197_2022 - Alterações de trânsito, no âmbito da realização do evento FOLKFARO - Folclore Internacional da Cidade Faro

• Edital 195_2022 - Alterações de trânsito , no âmbito de espetáculo a realizar a 11 agosto 2022- "Júlio Resende e Jorge Drexler"

• Edital 181_2022 - Alteração no estacionamento da Rua da Comunidade Lusíada

• Edital 170_2022 - 40.ª Concentraçao Internacional de Motos de Faro Restrições de Acesso à Praia de Faro a quadriciclos ligeiros e pesados

• Edital 169_2022_40.ª Concentração Internacional de Motos de Faro - Restrições ao Trânsito Automóvel

• Edital 168_2022 - Alteraçºao ao trânsito automóvel na Rua da Misericórdia no âmbito de trabalhos de demolição

• Edital 159_2022 - Alteração ao trânsito Automóvel no âmbito da Empreitada 3.ª Circular - Troço entre a Avenida 25 abril e a Estrada da Penha

• Edital 149_2022 - 24.ª Edição do Portugal Lés a Lés - Alterações ao Transito e Estacionamento Automóvel no Largo São Francisco

• Edital 128_2022 - Alteração ao trânsito automóvel no âmbito da Empreitada "3.ª Circular - Troço entre a Avenida 25 abril e a Estrada da Penha"

• Edital 11_2022 - Alterações do Trânsito Automóvel no âmbito da Empreitada - Requalificação da Praça Ferreira de Almeida - Fase II

• Edital 301_2021 - Alteração ao trânsito Automóvel no âmbito da Empreitada Repavimentaçao da EM 527-1 e Estrada da Arábia

• Edital 291_2021 - Alteração ao trânsito automóvel na Rua Almeida Garret e Rua Francisco Horta

• Edital 285_2021 - Alteração ao trânsito automóvel na Rua do Parque Infantil em Montenegro

• Edital 261_2021 - Alteração de trânsito automóvel no âmbito da empreitada de Requalificação da Praça Ferreira de Almeida

• Edital n.º 259_2021 - 1ª Corrida Cidade de Faro - 24 de outubro de 2021. Alterações de trânsito em arruamentos da cidade de Faro

• Edital 257_2021- Remoção de esplanadas no dia 24 outubro 2021- Primeira Corrida Cidade de Faro

• Edital 250_2021 - Alteração do trânsito automóvel nas vias de domínio público do Largo de São Francisco e áreas adjacentes – Feira de Santa Iria

• Edital 249_2021 - Encerramento ao trânsito Automóvel no âmbito da Empreitada "Reparação dos Paramentos verticais da ponte de Estoi"

• Edital 247_2021 - Encerramento ao trânsito automóvel no ambito da Empreita " Reparação dos Paramentos verticais da ponte de Estoi "

• Edital 228_2021- Semana Europeia da Mobilidade de 16 a 22 setembro 2021- Alterações na Circulação e Estacionamento Automóvel

• Edital 221_2021 - NIGHT TRI RUN FARO - 11 setembro 2021 - Alterações de trânsito em arruamentos da Cidade Faro

• Edital 219_2021 - Evento XXV Nexemostra - Mostra de Artesanato ao Vivo - Alterações ao Trânsito no Largo do Rossio, Av.ª Vicente de Brito e Av.ª Duate Pacheco, Rua de Loulé e Rua de Faro

• Edital 209_2021 - Gala FolkFaro, Algarve Dancing Festival, Noites F e Concerto integrado "Eis o Algarve" - Alterações na Circulação e Estacionamento Automóvel no Largo da Sé

• Edital 184_2021 - Alteração ao trânsito automóvel no âmbito da empreitada de “Repavimento da Av. Dr. Júlio Almeida Carrapato( entre Rotunda Hospital e a Rua Reitor Teixeira Guedes), Faro”

• Edital 180_2021 -Alterações trânsito - 13 agosto 2021

• Edital 210/2021- trabalhos de proteção e resguardo de poço existente em prédio situado em Caminho Ferreiro, Sítio de mata-Lobos

• Edital 162/2021 - trabalhos de gestão de combustível- notificação- artigo rústico em Santa Bárbara de Nexe

• Edital 161/2021 - trabalhos de gestão de combustível- notificação- artigo rústico em Santa Bárbara de Nexe

• Edital 160/2021 - trabalhos de gestão de combustível- notificação- artigo rústico em Santa Bárbara de Nexe

• Edital 159/2021 - trabalhos de gestão de combustível- notificação- artigo rústico em Santa Bárbara de Nexe

• Edital 158/2021 - trabalhos de gestão de combustível- notificação- artigo rústico em Santa Bárbara de Nexe

• Edital 157/2021 - trabalhos de gestão de combustível- notificação- artigo rústico em Santa Bárbara de Nexe

• Edital 156/2021 - trabalhos de gestão de combustível- notificação- artigo rústico em Santa Bárbara de Nexe

• Edital 155/2021 - trabalhos de gestão de combustível- notificação- artigo rústico em Santa Bárbara de Nexe

• Edital 154/2021 - trabalhos de gestão de combustível- notificação- artigo rústico em Santa Bárbara de Nexe

• Edital 141/2020 - Notificação a Roger Anthony Yates para proceder a poda de árvores

• Edital 143/2020 - trabalhos de gestão de combustível- notificação- artigo rústico em Santa Bárbara de Nexe

• Edital 136/2020 - trabalhos de gestão de combustível- notificação- artigo rústico em Santa Bárbara de Nexe

• Edital 134/2020 - trabalhos de gestão de combustível- notificação- artigo rústico em Santa Bárbara de Nexe

• Edital 132/2020- trabalhos de gestão de combustível- notificação- artigo rústico em Santa Bárbara de Nexe

• Edital 131/2020- Trabalhos de gestão de combustível- notificação- artigo rústico em Santa Bárbara de Nexe

• Edital 130/2020- Trabalhos de Gestão de combustível- notificação- UF Conceição e Estoi

• Edital 129/2020- Trabalhos de gestão de combustível- notificação- UF Conceição e Estoi

• Edital 128/2020- Trabalhos de gestão de combustível- notificação (UF Conceição e Estoi

• Edital 127/2020- Trabalhos de gestão de combustível- notificação- JF Santa Bárbara de Nexe

• Edital 131/2019- Trabalhos de gestão de combustível- notificação- artigo rústico 73

• Edital 130/2019- Trabalhos de gestão de combustível- notificação- artigo rústico 34

• Edital 119_2019 - Faixas de Gestão de Combustível (FGC) de Proteção à rede Viária Florestal

• Edital 28_2019 - Limpeza e Manutenção das Faixas de Gestão de Combustível

• Edital 8_2019 - Faixas Secundárias de Gestão de Combustível

• Edital 140/2018- notificação para limpeza de troncos e ramos de árvores

• Edital n.º 98/2018 - Trabalhos de Gestão de Combustível

• Edital n.º 97/2018 - Trabalhos de Gestão de Combustível

• Edital n.º 96/2018 - Trabalhos de Gestão de Combustível

• Edital n.º 95/2018 - Trabalhos de Gestão de Combustível

• Edital n.º 86_2018 - Faixas secundárias de gestão de combustível

• Edital 79/2018- Trabalhos de gestão de combustível- notificação

• Edital 61/2018- Trabalhos de gestão de combustível- notificação

• Edital 60/2018- Trabalhos de gestão de combustível- notificação

• Edital 59/2018- Trabalhos de gestão de combustível- notificação

• Edital 64/2018- Trabalhos de gestão de combustível- notificação

• Edital 43_2018 - Faixas Gestão de Combustível (FGC) de Protecção à Rede Viária Florestal

• Edital 26_2018 - Faixas Secundarias de Gestão de Combustivel

• 276/2011 - Medias e ações - s. N. D. floresta contra incêndios

• Edital nº 7/20018 - Limpeza e Manutenção das Faixas de Gestão de Combustível

• Edital 20_2017 - Faixas Secundarias de Gestao de Combustivel

• Edital 159_2016 - Faixas secundarias de Gestao de Combustiveis

• Edital 49/2015 - Faixas Secundárias de Gestão de Combustíveis - EDP Distribuição Energia,SA

• Edital 174/2014 - Faixas Secundárias de Gestão de Combustiveis - EDP Distribuição - Energia, S.A.

• 437/2010 - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

• 319/2010 - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil - BP Faro

• Edital 62/2019 - Discussão Pública Redelimitação ARU Alto Rodes

• Edital 58/2013 - Aprovação ARU " Mouraria"

• Edital 226/2012 - Discussão Pública ARU " Mouraria "

• Edital 158/2012 - Aprovação ARU Bairro Ribeirinho

• Edital n.º 17/2022- Projeto de regulamento para a utilização de veículos de transporte coletivo de passageiros

• Edital n.º 283/2019 - Código de Conduta do Município de Faro

• Edital n.º 281/2019 - Projeto de Regulamento do Parque Municipal de Campismo da Praia de Faro

• Edital n.º 107/2018 - Projeto de alteração ao regulamento de Apoio ao Associativismo do Concelho de

• Edital n.º 91/2018 - Regulamento de Alienação de Habitações Socias do Município de Faro

• 61/2010 - Projeto de reg. de Urbanização e de Edificação do Município

• Edital n.º 221/2017 - Publicitação da ratificação por parte da Assembleia Municipal de Faro da retif

• Edital n.º 104/2017 - Projeto de regulamento de alienação de habitações sociais do Município de Faro

• Edital n.º 84/2017 - Projeto de regulamento de gestão do parque habitacional do Município de Faro

• Edital 278/2016 - Projeto de regulamento de execução programada de planos territoriais do Município

• Edital 202/2016 - Regulamento das feiras, das atividades de comércio a retalho e da prestação de ser

• Edital 182/2016 - Regulamento da apascentação de animais, sua permanência e trânsito no Município de

• Edital 181/2016 - Regulamento das feiras, das atividades de comércio e da prestação de serviços de r

• Edital 180/2016 - Alteração ao Regulamento do Prémio Municipal de Arquitetura e Arquitetura Paisagis

• Edital 179/2016 - Regulamento para atribuição de licença de utilização privativa do domínio público

• Edital 152/2016 - Projeto de regulamento de apoio ao associativismo do concelho de Faro

• Edital 151/2016 - Projeto de alteração ao regulamento de toponímia e numeração de polícia do Municíp

• Edital 131/2016 - Projeto de regulamento municipal de estacionamento no Vale das Almas

• Edital 112/2016 - Projeto de regulamento municipal sobre o uso do fogo

• 122/2016 - Projeto de regulamento municipal dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comer

• 121/2016 - Projeto de regulamento do prémio municipal de arquitetura e arquitetura paisagista

• 120/2016 - Projeto de regulamento municipal sobre apascentação de animais e sua permanência e trânsi

• 119/2016 - Projeto de regulamento municipal das feiras, das atividades de comércio a retalho e da pr

• 117/2016 - Projeto de reg. para licença de utilização para estruturas de apoio às ativ. marítimo-tur

• 342/2011 - Projeto de alteração do reg. da Biblioteca Municipal

• 191/2011 - Exercício da atividade de guarda noturno

• 190/2011 - Horário dos estab. de venda ao público e de prestação de serviços

• 189/2011 - Trânsito e estacionamento

• 188/2011 - Alteração ao reg. de Taxas do Município

• 187/2011 - Alteração ao reg. de estacionamento de duração limitada na cidade

• 124/2011 - Projeto de alteração ao reg. de estacionamento de duração limitada na cidade

• 123/2011 - Projeto de alteração ao reg. de taxas do Município

• 122/2011 - Projeto de reg. de trânsito e estacionamento do Município

• 04/2011 - Proj. de reg. exercício da atividade de guarda noturno

• 92/2013 - Projeto de regulamento de serviço de gestão de resíduos urbanos

• 03/2011 - Proj. reg. horário dos estab. de venda ao público e de prestação de serviços

• 361/2010 - Funcionamento, atendimento e horário de trabalho - CMF

• 69/2013 - Mercado Mensal de Estoi - Suspensão de aplicação do Regulamento e Avocação de competências

• Alteração à Norma de Controlo Interno

• 360/2010 - Mercado Mensal de Estoi

• 359/2010 - Publicidade

• 165/2010 - Plano de Prevenção - Riscos de Corrupção e Infracções conexas

• 136/2010 - Projeto de reg. de ocupação do espaço público

• 244/2012 - Proj. Reg. direitos de Passagem

• 243/2012 - Proj. Reg. Ruído

• 90/2010 - Projeto de reg. acesso e gestão do parque habitacional do município

• 89/2010 - Projeto reg. estacionamento de duração limitada na cidade

• 83/2010 - Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas

• 66/2010 - Projeto de reg. e tabela de taxas e licenças do município

• 65/2010 - Projeto de reg. de veículos municipais de transporte coletivo de passageiros

• 64/2010 - Projeto reg. de venda ambulante

• 63/2010 - Projeto reg. do conselho Municipal da Atividade Física e Desportiva

• 62/2010 - Proj. reg. geral de gestão, utilização e cedência - inst. desportivas

• 35/2010 - Projeto de reg. da Comissão Municipal de Apoio a Pescadores e Aquacultores

• 34/2010 - Projeto reg. de trânsito no núcleo Histórico da Cidade Velha

• Edital 94/2015 - Estudo de ocupação do espaço público com esplanadas na Praça da Liberdade

• Edital 137/2014 - Alterações às Normas de participação na Feira do Livro de Faro

• Edital 139/2014 - Regulamento de funcionamento do Mercado dos terceiros domingos de cada mês, em Est

• Edital 35/2014 - Código de Ética da Câmara Municipal de Faro

• Edital 212/2013 - Projeto de ocupação do espaço público com esplanadas na Praia de Faro

• Edital 195/2013 - Regimento da Câmara Municipal de Faro

• 178/2013 - Projeto Ocupação do Espaço Público - Contentores de Recolha de Vestuário Usado

• 117/2012 - Reg. de ocupação do espaço público, publicidade e propaganda

• 116/2012 - Novo Reg. dos horários de func. dos estabelecimentos de venda ao público

• 115/2012 - Alteração ao Reg. de Venda Ambulante

• 67/2012 - Lic. atividade de leilões e da ativ. de venda bilhetes

• 18/2012 - Projeto de novo reg. horários funcionamento serviços municipais

• 443/2011 - Projeto de Regulamento Interno da Prevenção e consumo de Bebidas Alcoólicas

• 442/2011 - Projeto de Regulamento de Ocupação do espaço Público, Publicidade e Propaganda

• 441/2011 - Normativo de Utilização do Parque de Lazer das Figuras

• Edital n.º 303/2021 - Alteração da data da reunião ordinária pública da Câmara Municipal (10/02/2022)

• Edital n.º 73/2018 - Reunião Extraordinária Pública da Câmara Municipal de Faro

• Edital n.º 50/2018 - Alteração da data da reunião ordinária da Câmara Municipal de Faro

• Edital n.º 36/2018 - Reunião extraordinária da Câmara Municipal de Faro

• Edital n.º 242/2017 - Alteração das datas das reuniões de Câmara no mês de janeiro de 2018

• Edital n.º 211/2017 - Regimento da Câmara Municipal de Faro

• Edital n.º 56/2017 - Alteração do local da reunião de Câmara - 29/05/2017

• Edital n.º 41/2017 - Alteração da data/hora da reunião ordinária pública da CMF - 02/05/2017

• Edital n.º 40/2017 - Reunião extraordinária pública da CMF - 28/04/2017

• Edital n.º 37/2017 - Reunião de Câmara Extraordinária Pública - 29/03/2017

• Edital n.º 32/2017 - Alteração do local da reunião de Câmara - 20/03/2017 - Museu Municipal de Faro

• Edital 96/2023- Abertura de propostas- concurso para exploração de apoios balneares

• Edital 85/2023- Ata de esclarecimentos e retificação das peças do procedimento concursal- apoios balneares e recreativos

• Edital 70/2023- atribuição de licenças para venda ambulante tipo "saco às costas"- praias de Faro, Farol e Culatra

• Edital 69/2023-Concurso público para exploração de 15 apoios balneares e 2 apoios recreativos

• Edital 269/2022- Seleção de candidatos- venda ambulante e prestação de serviços de restauração ou bebidas-área do Município de Faro- 2023

• Edital 110/2022- Procedimento para atribuição de licenças- atividade de venda ambulante tipo "saco às costas" para o ano de 2022 nas praias marítimas de Faro, Farol e Culatra

• Edital 298/2021- Procedimento seleção candidatos e atribuição por sorteio de direito de uso de espaço público para venda ambulante

• Edital 89/2021- Procedimento para atribuição de licenças- atividade de venda ambulante tipo "saco às costas" para o ano de 2021 nas praias marítimas de Faro, Farol e Culatra

• Edital 220/2020- Procedimento de seleção de candidatos- venda ambulante e prestação de serviços de restauração ou bebidas

• Edital 84/2020- Atividade de venda ambulante tipo "saco às costas"- Praias de Faro, Farol e Culatra

• Edital 1/2020- L Grande Prémio dos Reis e V Corrida da Água- remoção de esplanadas na Rua D. Francis

• Edital 304/2019- Remoção de esplanadas- dia 4 janeiro- Prémio dos Reis

• Edital 303/2019- Alargamento horário funcionamento de estabelecimentos- Passagem de ano

• Edital 296/2019- Sorteio de direito de uso de espaço público para venda ambulante e prestação de ser

• Edital 34/2019- Procissão Senhor dos Passos- Remoção de esplanadas

• Edital 31/2019- Ocupação de espaço público- remoção de mobiliário urbano, dia 30 de março

• Edital 184/2018- Alargamento horários funcionamento de estabelecimentos- passagem de ano

• Edital 175/2018- Venda ambulante e prestação de serviços de restauração- seleção de candidatos

• Edital 163/2018- Notificação- Pagamento de despesas-remoção coerciva de placas direcionais

• 21/2018- Inscrições ocupação espaço público- venda ambulante/restauração ou bebidas não sedentárias

• 438/2010 - Taxa Municipal de Direitos de Passagem

• Edital n.º 216/2017 - Determinação das Taxas de Derrama. IMI, IRS e da Taxa de Direitos de Passagem

• Edital n.º 43/2017 - Espaço público para venda ambulante - novo procedimento (por sorteio)

• Edital nº28/2017 - Ocupação de espaço público - serviços de restauração ou de bebidas não sedentária

• 7/2017 - Reformulação do Edital 281/2016 - Oc. Espaço público - Venda ambulante

• 282/2016 - Dt.º de Ocupação de espaço público - serviços de restauração ou de bebidas não sedentária

• 281/2016 - Dt.º de Ocupação do espaço público - atividade ambulante

• 196/2011 - Taxa por emissão de certificado de residência - UE

• 462/2010 - Atualização da tabela de taxas e licenças por consequência do desequilíbrio financeiro

• 444/2010 - Taxa de Derrama para 2011

• 443/2010 - Taxa de IMI para 2011

• 426/2010 - Aperfeiçoamento da Tabela de Preços

• 375/2010 - Tabela de Preços e outras receitas municipais

• Edital 09/2012 - Normas de criação do Conselho Municipal de Turismo

• Edital 56/2012

• Edital 93/2023 - Alteração à operação loteamento titulada pelo alvará nº 4/2018 – Faro Art Quarter, Sociedade Unipessoal, Lda. - Vale Almas - Montenegro - notificação proprietários

• Edital 29/2023 - Alteração à operação loteamento titulada pelo alvará nº 6/1989 – Eduardo Américo Moreira Salgado Pereira - notificação proprietários

• Edital 13/2023 - Alteração à operação loteamento titulada pelo alvará nº 2/2021 – Construções Eldrico Silva, Lda. - Montenegro - consulta pública

• Edital 209/2022 - Alteração à operação loteamento titulada pelo alvará nº 07/02 – Southvillas Development, Lda. – Santa Bárbara Nexe - notificação proprietários

• Edital 147/2022 - Alteração à operação loteamento titulada pelo alvará nº 2/85 – Felício Lourenço e Outros, Montenegro – notificação proprietários

• Edital 146/2022 - Alteração à operação loteamento titulada pelo alvará nº 2/85 – Felício Lourenço e Outros, Montenegro – consulta pública

• Edital 125/2022 - Alteração à operação loteamento titulada pelo alvará nº 5/2021 - Paraísos Heróicos - Alteração aos 36 lotes

• Edital 96/2022 - Alteração à operação loteamento titulada pelo alvará nº 2/1990 - Carlos Manuel Eusébio Pinto - Alteração ao lote 34

• Edital 266/2021 - Alteração à operação loteamento titulada pelo alvará nº 2/1990 - Carlos Manuel Eusébio Pinto - Alteração ao lote 139

• Edital 258/2021 - Alteração à operação loteamento titulada pelo alvará nº 2/1990 - Carlos Manuel Eusébio Pinto - Junção dos lotes 129 e 130

• Edital 251/2021 - Alteração à operação loteamento titulada pelo alvará nº 6/2007 - Construções Olivença, Lda - Lote 11 e 12

• Edital 73/2021 - Operação Loteamento Proc. Obras 3/2021 - Joaquim Afonso Gonçalves Pires

• Edital 47/2021 - Alteração à operação loteamento titulada pelo alvará nº 4/2003 - Aníbal Martins Madeira e Rodrigues e Esperança,Lda - Lote 1 e 2

• Edital 14/2021 - Operação Loteamento Proc. Obras 351/2019 - José Guerreiro Martins

• Edital 148/2020 - Operação Loteamento Proc. Obras 236/2019 - Construções Eldrico Silva, Lda.

• Edital 112/2020 - Alteração à operação loteamento titulada pelo alvará nº 4/2003 - Aníbal Martins Madeira e Rodrigues e Esperança,Lda - consulta

• Edital 111/2020 - Alteração à operação loteamento titulada pelo alvará nº 4/2003 - Aníbal Martins Madeira e Rodrigues e Esperança,Lda - notificação

• Edital 104/2020 - Alteração à operação loteamento titulada pelo alvará nº 2/2008 - Dinis Cleto

• Edital 44/2020 - Alteração à operação de loteamento titulada pelo alvará 1/1978 - Quinta Eucalipto

• Edital 204/2019 - Alteração à operação de loteamento titulada pelo alvará 4/1996 Horta Ferragial

• Edital 65/2011 - Alteração ao loteamento - Alvará 10/2000 - Proc. Obras 459/2010

• Edital 8/2018 - Alteração à operação loteamento titulada pelo alvará n.º 1/2007- Rua Soldado Ferrer

• Edital 235/2017 - Alteração ao Loteamento titulado pelo alvará 1/2004 - Proprietários

• Edital 234/2017 - Alteração à operação de loteamento titulado pelo alvará nº 1/2004 - Consulta Públi

• Edital 273/2016 - Alteração ao Loteamento titulado pelo alvará n.º 1/1995

• Edital 272/2016 - Alteração ao loteamento titulado pelo Alvará n.º 2/2010

• Edital 96/2016 Alteração à operação de loteamento urbano titulado pelo alvará 10/2000

• Edital 97/2016 - Alteração à operação de loteamento urbano titulada pelo alvará 2/2010

• Edital 226/2015 - Alteração à Operação de Loteamento 4/1990 - Urbanização Mira Ria -Consulta Pública

• Edital 70/2015 - Alteração à Operação Loteamento 6/1981 - Gambelas - Consulta Pública

• Edital 36/2015 - Alteração à Operação Loteamento 9/1981 - Lejana de Baixo - Consulta Pública

• Edital 35/2015 - Alteração à Operação Loteamento Alvará 9/1981 - Lejana de Baixo - Notificação

• Edital 33/2014 - Alteração à Operação Loteamento Alvará 2/2001 - Lote 1 - Montenegro

• Edital 29/2014 - Alteração à Operação Loteamento Alvará 2/2010 - Montenegro

• Edital 37/2013 - Alteração à Operação de Loteamento Alvará nº 2/01 - Pinhal da Ria, Lda

• Edital 30/2013-Alteração à Operação de Loteamento Alvará nº 01/81-Sta Casa da Misericórdia de Faro

• Edital 09/2013-Alteração ao loteamento Alvara 3/90-Quinta da Galvana

• Edital 255/2012 - Alteração à Operação de Loteamento Urbano -Alvara nº. 1/77

• Edital 148/2012 - Alvará de loteamento n.º 2/2012 Prio Energy

• Edital 147/2012 - Alvará de loteamento n.º 1/2012 - Homebilder

• Edital 123/2012 - Identificação e notificação da parcela de terreno

• Edital 446/2011 - Alteração ao loteamento com o alvará 2/90 de Eusébio Pinto e outros

• Edital 413/2011 - Alteração ao loteamento - alvará 1/95 - Urb. Quinta do Alto - Faro

• Edital 362/2011 - Alteração ao loteamento - alvará 2/80 - Montenegro

• Edital 356/2011 - Alteração ao loteamento - alvará 1/78 - Montenegro

• Edital 319/2011 - Aprovação do loteamento - Quinta do Mateus - São Pedro

• Edital 318/2011 - Operação de loteamento - Proc. Obras 157/2011 - MARF

• Edital 255/2011 - Alteração ao loteamento - alvará 1795 - Urb. Quinta do Alto

• Edital 200/2011 - Alteração ao loteamento - Alvará 10/2000 - Proc. Obras 86/2011

• Edital 164/2011 - Alteração ao loteamento - Alvará 5/99 - Proc. Obras 21/2011

• Edital 62/2011 - Alteração ao loteamento - Alvará 10/2000 - Proc. Obras 213/2010

• Edital 486/2010 - Alteração ao loteamento - Alvará 2/2003 - Conceição de Faro

• Edital 6/2023- Declaração de Prédios Devolutos - 2022

• Edital 19/2022 - Proposta de Reconhecimento da Livraria Bertrand a espaço com história - Consulta Pública

• Edital 6/2022 - Declaração de Prédios Devolutos - 2021

• Edital 299/2021- Notificação- intenção de demolição de obra- EN125- 10 Montenegro- Artigo 100, Secção M

• Edital 279/2021- Impugnação administrativa de concurso público- projeto de requalificação do eixo central da baixa de Faro

• Edital 169/2021- Despesas de execução coerciva de obras de demolição- prédio sito na Rua do Albergue

• Edital 100/2021- Posse administrativa imóvel- Rua do Albergue, n.º 2 a 8- início dos trabalhos a 20 de abril

• Edital 83/2021- Execução imediata de despejo administrativo e demolição urgente de edifício em risco de desmoronamento

• Edital 77/2021- Ordem de despejo e demolição de edifício- Rua do Albergue, 2-8

• Edital 232/2020 - Declaração de Prédios Devolutos - 2020

• Edital 197/2020- Notificação- execução de obras de conservação- Rua do Albergue, n.º 2-8

• Edital 149/2020- Notificação- execução de obras de conservação- Rua do Alportel, n. 171-A

• Edital 109/2020 - Aprovação de delimitação de Unidade de Execução 1 integrado no UOPG 2 do PU do Vale da Amoreira

• Edital 166/2018- Notificação- Realização Vistoria Rua Visconde de Estoi 22,24,26

• Edital 154/2018- Notificação- execução de obras de conservação- Travessa do Alportel, 1

• Edital 153/2018- Notificação- execução de obras de conservação- Travessa do Alportel, 1

• Edital 152/2018- Notificação- execução de obras de conservação- Travessa do Alportel, 1

• Edital 151/2018- Notificação- execução de obras de conservação- Travessa do Alportel, 1

• Edital 248/2010 - Discussão pública Estudo Conjunto Largo Francisco Sá Carneiro

• Edital 145/2010 - Aprovação Estudo Conjunto Rua Egas Moniz

• Edital 366/2011 - Aprovação Estudo Conjunto Rua Dr. José de Matos

• Edital 176/2011 - Aprovação Estudo Conjunto Frentes Edif.R. Reitor Teixeira Guedes e R.João Deus

• Edital 161/2011 - Discussão Pública Estudo Conjunto Quarteirão Est.São Luís e Av. Cidade Hayward

• Edital 111/2011 - Discussão Pública Estudo Conjunto Frentes Edif. R.Reitor Teix.Guedes e R.João Deus

• Edital 63/2011 - Discussão Pública Estudo Conjunto Quarteirão Rua Alportel e Futura Rua A

• Edital 250/2012 - Discussão Pública PP Sitio Má Vontade Pontes de Marchil

• Edital 111/2013 - Discussão Pública do Plano de Urbanização da Penha

• Edital 256/2016 - Participação Pública PP Lejana

• Edital 55/2019 - Participação Pública Plano Pormenor do Bom João

• Edital 105/2013 - Aprovação do Relatório de Ponderação da Discussão Pública

• Edital 54/2019 - Participação Pública Plano de Pormenor de Vale Carneiros

• Edital 209/2013 - Aprovação do Plano de Pormenor do Sitio da Má Vontade e Pontes de Marchil

• Edital 118/2016 - Projeto de Ocupação do Espaço Público denominado - Estudo de Conjunto para as P

• Edital 231/2016 - Participação pública PP Largo Dr. Francisco Sá Carneiro

• Edital 239/2016 - Participação Pública PU Pólo Tecnológico -UOP3

• Edital 30/2019 - Alteração data vistoria Rua Visconde Estoi, 22,24 e 26 em Estoi

• Ficha de inscrição - Prémio Municipal de Arquitetura

• Edital 7/2019 - Prémio Municipal de Arquitetura 2019

• Edital 11/2019 - Notificação Realização vistoria - Quinta da Família Bivar Cúmano - Rio Seco

• Edital 144/2018- Notificação- execução de obras de conservação- Travessa do Alportel, 1

• Edital 116/2018- Núcleo de Desenvolvimento Turístico no Concelho de Faro- Ato público

• Edital 78/2018 - Notificação vistoria Rua Infante D. Henrique nº 45

• Edital 230/2016 - Participação Pública Plano de Urbanização Areal Gordo

• Edital 381/2010 - Aprovação Estudo Conjunto Largo Mouras Velhas

• Edital 380/2010 - Aprovação Estudo Conjunto Largo Francisco Sá Carneiro

• Edital 318/2010 - Discussão Pública Estudo Conjunto Largo Mouras Velha

• Edital 472/2011 - Aprovação Estudo Conjunto Quarteirão Alto Rodes - Zona 1

• Edital 363/2011 - Discussão Pública Estudo Conjunto Quarteirão Alto Rodes - Zona 1

• Edital 311/2011 - Aprovação Estudo Conjunto Quarteirão Estrada São Luís e Avenida Cidade Hayward

• Edital 284/2011 - Discussão Pública Estudo Conjunto Rua Dr. José de Matos

• Edital 165/2011 - Aprovação Estudo Conjunto Quarteirão Rua Alportel e Futura Rua A