Embora o fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário seja gerido pelas Câmaras Municipais, no caso do Município de Faro essas competências foram delegadas nos Agrupamentos de Escolas atravês de Protocolo de Delegação de Competências e transferência de Meios.

Nesse sentido a composição das ementas bem como dos lanches escolares é definida por cada um dos Agrupamentos.

É feita a supervisão do serviço prestado nos refeitórios no sentido de garantir um serviço de qualidade que contribua para a criação de hábitos de alimentação saudáveis e promotores de um desenvolvimento equilibrado das crianças.

O registo diário de refeições consumidas pelos alunos é efetuado pelos estabelecimento de ensino na Plataforma SIGA, mediante o qual é emitida a faturação mensal pelo Município aos encarregados de educação, sendo que esta reporta os consumos do mês anterior.

Decreto-Lei n.º 399-A/84 de 28 de dezembro – Estabelece as normas relativas à transferência para os municípios em matéria de ação social escolar, (revogado pelo Decreto-Lei nº 21/2019 de 30 de Janeiro).

Agrupamento de Escola D. Afonso III:

 - Escola Básica do Carmo - confeção local;

 - Escola Básica de Alto Rodes - confeção local;

Agrupamento de Escolas de João de Deus:

 - Escola Básica Ria Formosa - confeção local;

 - Escola Básica do Areal Gordo - confeção local;

 - Escola Básica da Ferradeira - refeições pré-confecionadas e transportadas do refeitório da Escola Básica do Areal Gordo;

Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa:

 - Escola Básica de Estoi - confeção local;

 - Escola Básica da Conceição - confeção local;

 - Escola Básica da Bordeira - confeção local;

 - Escola Básica de Stª. Bárbara de Nexe - confeção local;

 - Escola Básica da Lejana - confeção local;

 - Escola Básica de Vale Carneiros - confeção local;

Agrupamento de Escolas do Montenegro:

 - Escola Básica do Montenegro - confeção local;

 - Escola Básica do Montenegro (antiga) - refeições pré-confecionadas e transportadas do refeitório da Escola Básica do Montenegro;

 - Escola Básica da Ilha do Ancão - confeção local;

 - Escola Básica de Pontes de Marcil - refeições pré-confecionadas e transportadas do refeitório da Escola Básica do Montenegro;

 - Escola Básica do Patacão - refeições pré-confecionadas e transportadas do refeitório da Escola Básica do Montenegro;

Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira:

 - Escola Básica do Bom João - confeção local;

 - Escola Básica de S. Luís - confeção local;