Site Autárquico - Câmara Municipal de Faro

Áreas de Reabilitação Urbana

 

Na cidade de Faro foram delimitadas as seguintes áreas de reabilitação urbana:

 

Vila Adentro - Concluído o processo de definição da Estratégia de Reabilitação Urbana necessária para a conversão da ACRRU – Núcleo Histórico Intramuros ou Vila Adentro do Centro Histórico de Faro, numa Área de Reabilitação Urbana Simples (ARU), conforme publicação em DR 2ª série nº 246 de 26/12/2011.

ARU Vila Adentro

DR 2ª série nº 246 de 26/12/2011

 

Bairro Ribeirinho - Aprovada a Área de Reabilitação Urbana conforme a publicação em DR 2ª Série n.º 137 de 17 de julho de 2012.

ARU Bairro Ribeirinho

DR 2ª Série n.º 137 de 17 de julho de 2012

 

Mouraria - Aprovada a Área de Reabilitação Urbana conforme a publicação em DR 2ª Série n.º 177 de 13 de setembro de 2013.

ARU Mouraria

DR 2ª Série nº 177 de 13 de Setembro de 2013

 

Delimitação da Área de Reabilitação Urbana envolvente à "Zona Histórica da Cidade de Faro" - Aprovada a delimitação da área de Reabilitação conforme publicação em DR 2ª Série nº 105 de 1 de junho de 2016.

Área de Reabilitação Urbana envolvente à "Zona Histórica da Cidade de Faro"

DR 2ª Série nº 105 de 1 de junho de 2016

Nota:

Na aplicação do disposto no art.º 15º do regime jurídico da reabilitação urbana, verificando-se que a respetiva operação de reabilitação urbana (ORU) não foi aprovada no prazo de 3 anos, a ARU envolvente à "Zona Histórica da Cidade de Faro" caducou no dia 1 de junho de 2019.

Neste momento encontra-se em discussão pública a delimitação da nova ARU, e respetiva ORU.

Através da deliberação de reunião da Câmara Municipal tomada no dia 15 de julho de 2019, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, aprovar a delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) da Zona Envolvente ao Centro Histórico de Faro, e ainda, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, e de acordo com o n.º 2 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, proceder à abertura de um período de discussão pública do programa estratégico de reabilitação urbana (PERU) da Zona Envolvente ao Centro Histórico de Faro. O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República, e decorrerá durante o prazo de 20 dias úteis.

 

Período de discussão pública inicia-se em 02/10/2019 e termina em 29/10/2019.

 

DR 2ª Série n.º 185 de 26 de setembro de 2019

Proposta n.º 278/2019/CM

 

Delimitação da Área de Reabilitação Urbana Alto Rodes - Aprovada a delimitação da área de Reabilitação conforme publicação em DR 2ª Série nº 193 de 7 de outubro de 2016.

Área de Reabilitação Urbana Alto Rodes

DR 2ª Série nº 193 de 7 de outubro de 2016

 

Redefinição do Limite da ARU do Alto Rodes e Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) - em Discussão pública de 6 de Junho a 5 de Julho

Deliberação de Câmara - Proposta nº 142/2019

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana

DR 2ª Série nº 104 de 30 de maio de 2019

 

Delimitação de área de Reabilitação Urbana (ARU) E Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da Frente Ribeirinha

Deliberação de Câmara - Proposta 239/2018

DR 2ª Série nº 15 de 22 de janeiro de 2019

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana

DR 2ª Série nº 104 de 30.05.2019 - Aprovação Final

 

Em reunião de Câmara de 20/03/2014 foi aprovada a proposta 178/2014/CM, relativa às Normas de Prestação de Serviços de Arqueologia nas ARU's - Modelos de Orçamento - Plano de Trabalhos - Valores a Cobrar.

 

Foi dado conhecimento à reunião de Câmara de 12/11/2015 e à Assembleia Municipal em 28/12/2015 a proposta 943/2015/CM relativamente ao Relatório de Monitorização das Àreas de Reabilitação Urbana de Faro - Vila Adentro, Bairro Ribeirinho e Mouraria.

Multimédia

Contactos:

  • Telefone: 289 870 870
  • Morada: Câmara Municipal de
    Faro -Largo da Sé
    8004 - 001 Faro