Alterar dados do Agregado

Quando é que preciso de alterar a composição do meu agregado familiar? Em caso de nascimento, saída de casa ou óbito de algum dos elementos do agregado familiar declarado (formulário para o efeito em baixo).   O que tenho que fazer? Comunicar ao Município através de ...

Sinalização de reparação

A conservação da habitação é um dos deveres dos arrendatários (art.º 31.º). São da sua responsabilidade manter o fogo em bom estado de conservação e limpeza, fazendo uma utilização cuidada dos mesmos, ressalvando-se o desgaste de um uso normal e ...

Pedido de permuta

Quando é que preciso de alterar a composição do meu agregado familiar? Em caso de nascimento, saída de casa ou óbito de algum dos elementos do agregado familiar declarado (formulário para o efeito em baixo).   O que tenho que fazer? Comunicar ao Município através de ...

Outros pedidos

O meu pedido não se enquadra nas outras situações: Se tem outro pedido relacionado com o arrendamento que não se enquadra nas situações anteriores (conservação, permuta ou alteração do agragado familiar), poderá fazê-lo mediante Requerimento devidamente ...