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Município de Faro aprova novo protocolo de colaboração com a DECO

Município de Faro aprova novo protocolo de colaboração com a DECO

Noticias

27 de julho 2022

A Câmara Municipal de Faro aprovou, na reunião do dia 25 de julho, nova proposta de protocolo com a DECO – Defesa do Consumidor.

No âmbito do documento assinado, a DECO apoiará, durante mais três anos e gratuitamente, todos os munícipes e os associados daquela associação, prestando apoio jurídico nas diversas instalações das freguesias do concelho (num período ou da manhã, ou da tarde, mediante agendamento). A Associação de Defesa do Consumidor dará, ainda, formação ao pessoal que possa fazer o atendimento ao público, nomeadamente a todos os que integram o Serviço de Defesa do Consumidor (que faz parte da estrutura da Divisão de Apoio ao Munícipe, funciona na Loja do Cidadão, no Mercado Municipal de Faro e foi criado em 2018).

Com a renovação deste protocolo aprofundam-se os laços entre as duas instituições, de modo que se continue a oferecer aos farenses as ferramentas necessárias para melhor defenderem os seus direitos e identificarem as suas obrigações relativas às decisões de consumo, capacitando-os no que toca à aquisição de bens e serviços (nomeadamente através de plataformas eletrónicas).

Para além disso, a autarquia pretende realizar diversas ações junto da comunidade (nas IPSS’s, estabelecimentos escolares, entre outros), procurando que os trabalhadores e seus familiares possam estar devidamente esclarecidos e preparados para lidar com todas estas problemáticas, numa lógica de proximidade, que garanta que os cidadãos e cidadãs tenham possibilidade de realizar as suas reivindicações e melhorar a sua qualidade de vida.

A autarquia e a DECO colaboram desde 08 de junho de 2001, altura em que se assinou o primeiro protocolo, que posteriormente viria a ser revisto em 2010 e 2019 e, agora, tem nova versão.